O Rio Grande do Sul viveu neste ano o maior desastre natural de sua história. Houve um trabalho coletivo de órgãos governamentais e de populares para salvar pessoas e animais de áreas atingidas pelas cheias. Mesmo assim, morreram quase 200 pessoas, além de muitos desaparecidos e feridos. Após tudo isso, os entes públicos fizeram uma série de anúncios de repasses de recursos para restabelecer moradia, infraestrutura nos municípios e condições mais dignas para os gaúchos, além de ações preventivas. Boa parte dessa verba ainda não chegou ao seu destino.

Para evitar novas situações como essa, o deputado federal Marcelo Moraes (PL) teve o seu Projeto de Lei Complementar (PLP) 110/2024 aprovado nessa quarta-feira, 27, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Visa a estabelecer um mecanismo mais eficiente para a transferência de recursos da União aos Estados e municípios afetados por calamidades públicas de grande escala.

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A proposta é uma resposta às necessidades emergenciais que surgem em situações de desastre, garantindo que os recursos federais sejam direcionados de forma adequada e eficaz. O projeto agora vai para a Comissão de Finanças e Tributação e, por último, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ficará apto para a apreciação o Plenário.

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