Em audiência pública na manhã de quarta-feira, 24, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) fez um alerta sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que regulamenta o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. Para o parlamentar, o texto, da forma como foi enviado pelo Executivo, representa uma ameaça direta ao desenvolvimento econômico da cidade.
Segundo dados apresentados no encontro, existe uma demanda reprimida de 24 projetos, alguns deles parados desde outubro de 2024. Ou seja, há quase dois anos empreendedores aguardam a aprovação da lei enquanto o debate entre Executivo e Legislativo avança lentamente.
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Vendo a urgência solicitada por empreendedores que pediram a aprovação imediata do projeto, Leonel disse que “a Prefeitura parece estar vencendo os empreendedores pelo cansaço”.
Representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-VRP), Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul (Seasc) e Associação das Entidades Empresariais (Assemp) têm participado de reuniões na Câmara e no Executivo para apresentar reivindicações sobre o projeto.
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