A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul começou a analisar um projeto de lei que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o município. A proposta é do vereador Ilário Keller (PP) e foi apresentada na sessão dessa segunda-feira, 14.

Pelo projeto, o município pode executar políticas públicas para o fortalecimento da base produtiva das pequenas propriedades rurais. O texto também prevê o acesso a crédito rural por meio de programas e convênios com instituições financeiras, especialmente voltados ao custeio, à comercialização e ao investimento na atividade fumageira.

Além disso, a proposta garante a qualificação técnica e a assistência especializada ao longo de todas as etapas da cadeia produtiva. O projeto também valoriza o tabaco produzido no município como fonte natural de nicotina vegetal, frente à crescente utilização de nicotina sintética de origem industrial, reforçando a legitimidade da produção agrícola tradicional.

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Por fim, há o reconhecimento da importância cultural, econômica e histórica da fumicultura em Santa Cruz, com a promoção de eventos culturais que celebrem a identidade do produtor rural e sua história.

Para isso, a administração pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades representativas profissionais, associativas, sindicais e organismos não governamentais, nacionais e internacionais, ligados ao setor da fumicultura, visando à pesquisa, inovação e desenvolvimento das atividades elencadas.

O vereador destaca que a fumicultura é uma das principais fontes de renda e ocupação para inúmeras famílias de agricultores familiares no município. Seu desenvolvimento contribui diretamente para a fixação do homem no campo, para a dinamização da economia local e para o fortalecimento do cooperativismo, do associativismo rural e das redes comunitárias de apoio à produção agrícola.

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“Este projeto de lei visa a reconhecer, no plano institucional, a importância histórica, cultural, social e econômica dessa cadeia produtiva, assegurando-lhe respaldo político e normativo como setor fundamental nas políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento rural sustentável”, observa.

Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Rio Grande do Sul produz aproximadamente 220 mil toneladas de tabaco. A atividade é desenvolvida majoritariamente em propriedades com menos de 20 hectares, organizadas em regime de economia familiar, muitas das quais com diversificação produtiva associada, prática estimulada pela própria Afubra. Na safra 2022/2023, Santa Cruz do Sul tinha aproximadamente 2.956 famílias produzindo tabaco, ocupando uma área de quase cinco mil hectares com a cultura.

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Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) estima que cerca de 70 mil famílias agricultoras estão diretamente envolvidas com a produção de tabaco no Estado. “Esse número evidencia a capilaridade social da fumicultura, que é, para muitas dessas famílias, a principal fonte de renda é fator determinante para sua permanência no meio rural”, destaca o vereador.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) apresenta dados que, em 2024, o tabaco foi o segundo produto mais exportado pelo RS, representando 12,55% do total das exportações estaduais, gerando R$ 11,8 bilhões de renda para produtores. A cadeia produtiva do tabaco também fortalece redes comunitárias, o cooperativismo e o associativismo rural, pilares centrais do desenvolvimento social em territórios rurais.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.

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