Entidades representantes dos consumidores pediram a revisão urgente da legislação que regulamenta o crédito consignado no País como forma de coibir as fraudes registradas contra aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural. A reivindicação foi apresentada na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, realizada, nessa segunda-feira, 23, por solicitação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, também voltou a cobrar a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS, bloqueando de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. As entidades informaram que a situação piorou muito durante a pandemia. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no Brasil. No primeiro semestre deste ano, o índice já teve aumento de 85% em relação a igual período do ano passado.

O deputado Heitor Schuch também apresentou um documento de 291 páginas elaborado pela Fetag, apontando centenas de denúncias no Estado relacionadas a depósitos em conta-corrente não solicitados e à invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. O parlamentar apresentou projeto de lei que proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário.

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