No recente pacote de iniciativas apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa, duas das três medidas encaminhadas são de origem parlamentar. As propostas para instituir o sistema de transação e de conformidade tributária foram inspiradas no “Acordo Gaúcho” apresentado pelo deputado Marcus Vinícius (Progressistas) na Assembleia em 2023, via projeto de lei. O Executivo faz menção ao deputado em trecho da justificativa da proposta, que agora terá 30 dias de tramitação em regime de urgência no parlamento para ir a votação no plenário.
Recuperar R$ 18 bilhões em uma década
Segundo o deputado Marcus Vinícius, autor da proposta original, o objetivo das medidas é oferecer alternativas eficazes para resolver litígios e regularizar dívidas fiscais. Ele ressalta que mais de 90 mil empresas e 100 mil pessoas físicas podem ser beneficiadas por essas iniciativas.
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Além do reconhecimento do potencial impacto positivo dessas medidas, o Executivo estadual projeta um reforço financeiro significativo de R$ 300 milhões no segundo semestre, caso as propostas sejam aprovadas. Marcus Vinícius expressa otimismo quanto ao potencial de arrecadação dos programas. Afirma que, sem a necessidade de aumentar impostos, poderiam ser angariados até R$ 18 bilhões ao longo de uma década.
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