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Reunião no Palacinho debate os rumos da gestão da água após recusa de termo aditivo

Foto: Luiz Fernando Bertuol

O tema Corsan segue no foco da administração de Santa Cruz do Sul. A prefeita Helena Hermany promoveu uma reunião para discutir o assunto, na manhã desta segunda-feira, 6. A reunião deu sequência às discussões que embasaram o posicionamento do município no caso. Helena Hermany decidiu não assinar o termo aditivo – cujo prazo é 16 de dezembro – apresentado pela companhia. Ela considera que o tempo para analisar a proposta é exíguo e o documento não atende aos interesses do Município, levando em consideração os termos do contrato vigente assinado em 2014 e com validade até 2054.

Conforme Helena, outro motivo para não aceitar o aditivo foi também que, com ele, haveria a extinção da Agerst para adesão do município a uma agência reguladora estadual. “Tenho certeza de que o trabalho da Agerst é muito bem feito e defende os interesses da comunidade”, afirmou.

Agora, a administração municipal debate quais rumos dará à gestão da água e do saneamento e como assegurar o direito sobre as ações da Corsan que detém, devido à privatização da companhia. Outro prazo se encerra em 31 de março de 2022, quando devem ser estabelecidas as metas do novo marco regulatório do saneamento. Uma possibilidade é a contratação de consultoria especializada.

Para o promotor de Justiça Érico Barin, Helena se encontra diante de uma das decisões mais difíceis da história do município. Ele elogiou a forma como a prefeita tem tratado a questão, com a busca de consenso com a Câmara de Vereadores. “É muito importante se debruçar sobre o contrato e tudo que ele trata”, afirmou. O presidente da Agerst, Ernani Baier, colocou a agência à disposição do município para seguir tratando do assunto.

Participaram do encontro o procurador-geral do município, Ricardo Scherer, o procurador-geral adjunto Rogério Pinheiro Machado, a procuradora municipal Márcia Maria Pacheco da Silva, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, e os representantes da Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), Ernani Baier (presidente), José Juruena (vice) e Astor Grüner.

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