Santa Cruz rejeita acordo para estender contrato com a Corsan; entenda os efeitos da decisão

Após meses de impasse, a prefeita Helena Hermany (PP) confirmou na tarde dessa segunda-feira, 29, que não irá assinar o aditivo contratual proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A empresa, que será privatizada em fevereiro, permanecerá à frente dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, porém sob os termos do contrato que já está em vigor.

O anúncio foi feito após uma reunião com vereadores pela manhã. Na ocasião, Helena atualizou os parlamentares sobre o andamento das negociações com a companhia, e praticamente todos se declararam contrários à assinatura do aditivo nas condições propostas. Na prática, porém, a prefeita já estava inclinada a encerrar as conversas desde que a estatal rejeitou em 48 horas uma contraproposta encaminhada pelo Palacinho.

Com isso, a pouco mais de duas semanas do prazo previsto na lei que autorizou a privatização para que municípios aditivem os contratos com direito a benefícios, Santa Cruz foi o primeiro dos principais clientes da Corsan a rejeitar o acordo. Em nota oficial, o governo alegou que a proposta da companhia “não atende os interesses do Município nesse momento” e que, após “diversas tratativas para melhorias”, não houve “retorno satisfatório”. O texto diz ainda que o contrato em vigor, assinado em 2014 durante o governo Telmo Kirst, “possui cláusulas muito bem elaboradas”.

A decisão ainda será comunicada formalmente à Corsan. O novo Marco Legal do Saneamento determina que todos os contratos em vigor sejam aditivados com as metas de universalização do acesso a água potável e esgoto tratado até 2033. Sem o prazo da lei estadual, porém, isso pode ocorrer até março do ano que vem.

Entenda

O que estava em discussão?
O governo estadual decidiu transferir o controle acionário da Corsan para a iniciativa privada. A alegação é de que só assim será possível cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento, lei federal que prevê a universalização do acesso a água potável e esgoto tratado até 2033. Pela lei que autorizou a privatização, os municípios atendidos pela companhia precisam assinar termos aditivos até o próximo dia 16 para ter direito a alguns benefícios, como o valor que será levantado com a venda das ações em fevereiro e garantia de que a tarifa não terá aumento acima da inflação até 2028.

O que a Corsan propôs?
Pela proposta encaminhada ao Município, o prazo de vigência do contrato assinado em 2014, que inicialmente seria 2 de julho de 2054, seria estendido por mais oito anos, até 31 de dezembro de 2062. A companhia acenou com um acréscimo de R$ 500 milhões em investimentos. Além disso, a Prefeitura receberia um aporte estimado em R$ 10 milhões, o que inclui a cota da venda das ações e a contrapartida pela extensão do prazo contratual.

Por que não houve acordo?
Além de ter dúvidas sobre como ficaria a estrutura tarifária após 2028, o Palacinho exigia um aporte bem maior. Em uma contraproposta enviada no último dia 23, o pedido foi por uma quantia de R$ 108 milhões, sob alegação de que o montante oferecido encontra-se abaixo da realidade do mercado. A Corsan, porém, respondeu dois dias depois alegando que os valores sugeridos “não são sustentáveis”.

O que acontece agora?
A Corsan permanecerá atuando em Santa Cruz. Na prática, o contrato em vigor, com prazo até 2054, será mantido e o governo abrirá mão da parcela da venda das ações e da contrapartida, além da garantia de que não haverá aumento tarifário acima da inflação nos próximos anos. O convênio em vigor, porém, prevê desconto de 16%. O contrato ainda terá que ser aditivado, conforme obriga o Marco Legal, para incluir as metas de universalização, mas isso poderá ocorrer até março.

Resposta foi “desrespeitosa”, diz líder de governo

A decisão de Helena foi elogiada por boa parte dos vereadores na sessão dessa segunda da Câmara. Na tribuna, o líder de governo, Henrique Hermany (PP) chamou de “desrespeitosa e inaceitável” a resposta da Corsan à contraproposta encaminhada pelo governo. Segundo ele, além de rejeitar os pedidos feitos, a companhia não apresentou informações solicitadas.

Henrique também criticou o que chamou de “ameaça” de disparada tarifária por parte da companhia. Na resposta, a empresa alegou que a garantia de que as tarifas não terão aumento real até 2028 só valeria com a assinatura do aditivo. “Sem isso, não havendo a extensão do prazo contratual, o expressivo volume de investimentos que terão de ser feitos para atendimento às metas do Novo Marco terão de ser naturalmente diluídos em um menor espaço de tempo, ocasionando, com isso, provavelmente, acréscimo de tarifa”, alegou a empresa. Ainda de acordo com o vereador, o contrato de 2014 é “muito melhor do que os aditivos que a Corsan vem propondo”.

A Câmara também aprovou a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

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