A primeira revisão quinquenal do contrato de concessão da RSC-287 entra em uma etapa decisiva nesta quarta-feira, 8. Representantes da concessionária Rota de Santa Maria, do governo do Estado, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e do Conselho de Usuários da rodovia participam de uma reunião marcada para as 15 horas, na sede da agência, em Porto Alegre.

O encontro deverá estabelecer como será conduzida a revisão prevista no contrato de concessão, assinado em 2021. Além de definir os próximos passos do processo, as partes deverão decidir quais temas poderão ser analisados ao longo da revisão, prevista para ocorrer a cada cinco anos.

Diferentemente da revisão anual, que trata apenas do reajuste das tarifas de pedágio, a revisão quinquenal permite avaliar se obras, serviços e investimentos previstos no contrato precisam ser alterados, antecipados, adiados, incluídos ou excluídos. Mudanças aprovadas nesse processo podem refletir no valor da tarifa.

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Concessionária pede análise mais ampla

O processo começou em fevereiro, quando a Rota de Santa Maria encaminhou um ofício aos secretários estaduais de Logística e Transportes, Clovis Magalhães, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, propondo a criação de um grupo de trabalho para conduzir a revisão.

Segundo a empresa, desde o início da concessão ocorreram situações que modificaram o cenário previsto quando o contrato foi assinado. Entre elas, estão gastos maiores com recuperação do pavimento, aumento dos custos de materiais após a pandemia e a guerra na Ucrânia, os prejuízos provocados pelas enchentes de 2024, novas exigências para tornar a rodovia mais resistente a eventos climáticos e a necessidade de regularização de acessos.

A concessionária também pretende discutir assuntos que já vêm sendo tratados com o Estado, como mudanças no Desconto de Usuário Frequente (DUF), utilizado por motoristas que passam diversas vezes pelas praças de pedágio, a futura implantação do sistema de cobrança eletrônica sem cancelas, conhecido como free flow, e a antecipação de trechos de duplicação na região de Santa Maria.

Em março, a empresa reforçou o pedido diretamente à Agergs e colocou a equipe técnica à disposição para apresentar os argumentos que considera necessários para a revisão do contrato.

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Estado defende limites para a revisão

O governo do Estado concordou com a abertura da revisão, mas entendeu que o processo deve seguir os limites previstos no contrato.

Na avaliação da Subsecretaria de Projetos para Reconstrução, a revisão quinquenal deve servir para discutir apenas mudanças relacionadas ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que reúne todas as obras, serviços e investimentos previstos para a concessão.

Pelo entendimento do Estado, pedidos de compensação financeira por fatos extraordinários, como as enchentes de 2024, precisam continuar sendo analisados em processos separados, e não dentro da revisão quinquenal.

Relator quer definir regras antes do início dos trabalhos

Às vésperas da reunião, o conselheiro-relator da Agergs, Ricardo Giuliani Neto, apresentou um despacho propondo que o processo tenha regras claras desde o início.

No documento, ele defende que a revisão quinquenal não seja transformada em uma renegociação completa do contrato de concessão. Para o relator, o objetivo é verificar se o contrato continua adequado à realidade da rodovia, preservando o equilíbrio da concessão sem alterar aquilo que foi definido na licitação.

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A proposta também estabelece quais assuntos poderão ser discutidos nesta etapa. Entre eles estão a execução das obras previstas, o cronograma de investimentos, a qualidade dos serviços prestados, a evolução do movimento de veículos na rodovia e os possíveis impactos dessas mudanças sobre a tarifa de pedágio.

Em contrapartida, o relator entende que não devem fazer parte da revisão pedidos relacionados ao reequilíbrio econômico por eventos específicos, alterações na divisão dos riscos assumidos no contrato ou a criação de novas obrigações que não estavam previstas quando a concessão foi licitada.

Outra sugestão é que cada pedido apresentado pela concessionária passe por uma análise preliminar para verificar se realmente pode ser discutido na revisão, se está previsto no contrato, se cabe à Agergs ou ao governo do Estado decidir sobre o tema e se há documentos suficientes para justificar a solicitação.

Conselho de Usuários acompanhará o processo

O despacho também prevê ampla participação do Conselho de Usuários da concessão durante toda a revisão.

Segundo a proposta apresentada pelo relator, o colegiado terá acesso aos documentos do processo, poderá participar das reuniões e apresentar manifestações ao longo da análise dos pedidos.

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O documento ainda alerta para cuidados que deverão ser observados durante a revisão, como evitar que o processo trate de assuntos que não fazem parte do contrato, impedir decisões sem fundamentação técnica e preservar as atribuições de cada órgão envolvido.

Próximas etapas

Caso as partes concordem com a proposta apresentada pelo relator durante a reunião desta quarta-feira, a Agergs deverá publicar um despacho delimitando oficialmente os temas que poderão ser analisados.

Na sequência, a concessionária terá prazo para apresentar todos os pedidos de forma consolidada. Depois disso, técnicos da agência e do governo do Estado farão a análise de cada solicitação antes da elaboração do parecer final que será submetido ao Conselho Superior da Agergs. Esse processo definirá se haverá alterações nas obras, nos serviços ou no cronograma da concessão da RSC-287 e se essas mudanças terão reflexos futuros na tarifa de pedágio.

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