Ricardo Jobim (Novo) não poupa críticas aos grupos políticos tradicionais. Não hesita em afirmar que os partidos contra quem concorre são os responsáveis pela crise profunda na qual o Estado mergulhou nas últimas décadas – e que, segundo ele, ainda está longe de acabar – e contesta, inclusive, os candidatos de quem é mais próximo ideologicamente. Um dos únicos a defender a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, embora reconheça as amarras jurídicas impostas pelo acordo, também defende privatizações, incluindo a do Banrisul. A proposta é utilizar o dinheiro que seria captado com a venda do banco para fazer, nas suas palavras, “uma revolução na educação”.

Advogado e empresário – é proprietário do jornal Diário de Santa Maria, sediado em sua terra natal –, tem entre suas propostas municipalizar as escolas de Ensino Fundamental e investir em um Ensino Médio voltado à profissionalização, com foco em atender às demandas de mão de obra do mercado. Para ele, a participação da iniciativa privada pode ser ampliada em diversos setores, como na construção de presídios e na saúde. Decidido a extinguir a EGR, também aposta em concessões rodoviárias, mas afirma que é preciso mais debate sobre pedagiamento. Prega ainda flexibilizações para licenciamentos ambientais de barragens, como forma de minimizar os impactos das sucessivas estiagens.

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Entrevista

Ricardo Jobim (Novo)

O Novo foi um dos partidos que apoiaram a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que agora vem sendo muito criticada na campanha. Qual o seu entendimento?

Somos adeptos de pautas e não de projetos de poder. O Regime de Recuperação Fiscal vinha sendo discutido nos últimos seis anos e, em ano eleitoral, vemos de repente coisas estranhas acontecendo. Por exemplo, a direita representada pelo Onyx Lorenzoni abraçada com o Psol, dizendo que o Regime não deveria ser assinado e que a dívida está paga. Vamos trabalhar com responsabilidade. Nós devemos R$ 74 bilhões para a União por causa da irresponsabilidade de todos esses partidos que já governaram o Estado.

Quem diz que a gente não deve nada comete um ato de irresponsabilidade intelectual. Tanto a OAB quanto a Ajuris, que entraram com ação conjunta, defendem que a dívida é menor, mas ninguém diz que a dívida está paga. Então, temos dois caminhos: confiar que o STF vai reduzir a dívida ou aderir ao Regime, abrir mão da ação do Estado e deixar que a ação da OAB prossiga. Caso essa ação seja procedente, aproveitar os benefícios. Não gosto de brincar com servidor público, que não quer ficar com salário atrasado. Também tenho muito respeito com as pessoas que dependem dos serviços de saúde e podem morrer se a gente deixar acontecer o sequestro das contas públicas, como aconteceu no primeiro ano do governo Sartori.

O Novo também apoiou as privatizações do atual governo. Se eleito, o senhor avançaria para outras estruturas do Estado?

Existem estruturas e empresas públicas que nem sequer deveriam existir. Defendo menos poder para os políticos. Não é questão de defender um Estado maior ou menor, o Brasil precisa aprender que não se pode dar poder demais para político. Quer um exemplo? Empresa Gaúcha de Rodovias, a EGR. Ali na região de Santa Cruz, o pedágio era mais caro quando era da EGR e um amigo meu quase morreu porque não tinha UTI móvel, já que isso não é exigível de empresa pública, quando infartou indo de Santa Maria a Porto Alegre. A EGR há pouco teve o presidente e um diretor presos por escândalos de corrupção, que acontecem mais com empresas públicas. Não estou aqui dizendo que às vezes o agente privado não suborne agentes públicos, mas justamente isso eu quero combater. Se tirarmos o poder estatal, a gente evita a corrupção e esses desmandos. A EGR é apenas um exemplo.

A Corsan, acredito que já esteja privatizada antes que eu possa assumir o governo, caso eleito. Quanto à CEEE-D, imagina, qualquer dono de empresa privada que se apropriasse de uma receita de R$ 1 bilhão de ICMS estaria preso. Mas na CEEE isso não acontecia. Agora privatizada, pelo menos está pagando impostos, porque antes havia esse estelionato, o ICMS que era pago não era repassado ao Estado. E defendemos também a privatização do Banrisul.

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Por que privatizar o Banrisul?

Não é privatizar por privatizar. Simplesmente tirar do setor público não é a solução. Tem que privatizar bem e saber o que vai fazer com o dinheiro. Qual é o grande motivo da privatização do Banrisul? É que, com esse dinheiro, eu consigo fazer uma revolução na Educação, um setor fundamental para o nosso futuro e que está abandonado há décadas. Nossos indicadores são tristes, é de chorar saber que o Rio Grande do Sul é o último entre os 27 estados da federação no ranking de matrículas em escolas de tempo integral no Ensino Médio. 92% dos alunos do terceiro ano do Ensino Médio têm conhecimento abaixo do básico em Matemática, equivalente à sexta série, e 62% a mesma condição em Língua Portuguesa. Eu vejo alunos da quarta série do primeiro grau sem saber ler ou escrever. Vejo um sistema de aprovação automática e os índices lá embaixo. Precisamos urgentemente parar de pensar que o mundo acaba em quatro anos e fazer um investimento em algo que vai dar um retorno, que seja em dez ou 15 anos, mas é a única salvação do Estado.

Além dessas questões, o último Censo Escolar apontou aumento na taxa de abandono nas escolas públicas e redução nas matrículas na educação básica. Como reverter isso?

Primeiro, acho que sou o único candidato que está dizendo como vai fazer isso. Com o dinheiro da privatização do Banrisul, nós podemos revolucionar a educação do Estado. O plano é utilizar o recurso para fazer um fundo permanente e investir principalmente no novo Ensino Médio com caráter profissionalizante. Queremos todo o investimento voltado ao futuro. Para estruturar isso, existem outros fatores de grande complexidade muito importantes. Temos um percentual altíssimo de escolas de Ensino Fundamental que pertencem ao Estado. Pelo pacto federativo, essas escolas deveriam ser obrigações dos municípios, que têm resultados superiores ao Estado nas gestões dessas escolas.

Então, o que precisamos fazer é municipalizar as escolas de Ensino Fundamental. Até porque, sem ensino de base, não adianta investir na ponta. Meu foco seria trabalhar a municipalização, muitos professores concordam com a ideia, e um investimento massivo no Ensino Médio profissionalizante, através de parceria com o Sistema S ou construção de laboratórios, mas encaminhando o estudante para o emprego conforme demanda dos setores carentes. Vou dar um exemplo simples: quanto ganha um azulejista que trabalha na construção civil? Em média, de R$ 6 mil a R$ 8 mil por mês. Por que não formamos azulejistas no Ensino Médio? Se temos empregos com carência de mão de obra e condições de formar as pessoas para que preencham essas vagas muito bem remuneradas, por que não estamos fazendo isso? Sem investimento em educação, nada vai se sustentar.

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E como dar mais agilidade aos investimentos do Estado? Em Santa Cruz, temos o caso de uma escola que aguarda há dez anos por um novo prédio e só agora saiu a licitação.

Vou dar outro exemplo para te provar que isso acontece no Estado inteiro. Aqui em Porto Alegre temos o Instituto Farroupilha. Em 2016, cheguei lá e vi a placa de uma obra que deveria terminar no fim de 2017. Hoje tem outra placa lá. Estamos em 2022 e não terminou aquilo. Temos muitos imóveis do Estado à disposição. Muitos sucateados, abandonados e todos eles bem localizados. O patrimônio da Educação, dos imóveis que estão inativos e não estão sendo entregues à iniciativa privada como forma de captar recursos, pode resolver esses problemas. Mas levar dez anos para sair uma licitação não é culpa da lei. Faltou vontade política, prioridade.

Com o novo teto do ICMS, projeta-se uma perda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões apenas neste segundo semestre. Como o senhor vai lidar com isso? Com redução da despesa?

Não podemos acreditar nesse jogo barato de marketing eleitoral de que as coisas estão bem no Estado. Não estão. Com todo respeito, se o Eduardo Leite diz que viramos o jogo, eu vou chamar o VAR. Dizer que há superávit quando tu tens R$ 3 bi de receita de privatizações, a inflação que aumentou a arrecadação violentamente, dinheiro da Covid que veio do governo federal e ainda não pagou um centavo da dívida com a União. Quer dizer, arrumou o quê? Sem esses fatores, o déficit é profundo.
Nós temos desafios muito grandes que não apenas pedem ou recomendam austeridade fiscal, mas exigem um desinchaço imediato da máquina pública. É uma coisa muito séria, e as pessoas não estão percebendo o que vai acontecer com o Estado do Rio Grande do Sul se não agirmos agora. Por isso essas pautas estruturantes são fundamentais.

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Nesse desinchaço, as desonerações fiscais de empresas seriam atingidas?

Olha que interessante. As renúncias fiscais são uma caixa-preta que precisa ser revelada. Não estou falando aqui em revelar o faturamento das empresas. Mas totalizando o valor das renúncias por setor, conseguimos dar informação para as pessoas. Hoje, se tu perguntares ao governo do Estado quem são os beneficiados com as renúncias fiscais, não temos resposta alguma. Não estou dizendo que não atenderemos um setor estratégico ou outro, só estou dizendo que essa informação deve transparente. A população tem o direito de saber onde está deixando de arrecadar. Lembrando sempre que eu defendo uma redução de impostos, mas é uma irresponsabilidade afirmar isso sem ter uma organização fiscal e um orçamento que comporte um passo desses.

O Rio Grande do Sul precisa dizer para o Brasil e para o mercado duas coisas. A primeira, que a gente não quer mais atrapalhar o empreendedor com burocracia e tributação. E a segunda, que nós queremos ir pelo caminho contrário, o caminho da liberdade econômica, para convidar as pessoas a investirem aqui.

Enquanto do Executivo se cobra rigor fiscal, outros poderes seguem criando benefícios. O senhor acha que poderia interferir nisso ou a autonomia dos poderes impede?

Dependendo do quadro fiscal que tivermos, precisaremos ter uma conversa com outros poderes. O duodécimo, que é o repasse da verba para esses poderes, é calculado conforme o orçamento projetado e não em relação ao orçamento realizado. Temos dois caminhos para lidar com isso. Um é ajustar o orçamento para que a gente consiga ficar mais próximo do executado. Outro é encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para alterar essa disparidade. É triste vermos algumas ilhas de supersalários e superbenefícios, e discordamos disso, mas preciso ser sincero aqui no que diz respeito ao que o chefe de um dos três poderes pode fazer para mudar essa realidade.

Nós temos condições técnicas de abrir uma discussão com o Judiciário para analisar o quadro orçamentário e ver se conseguimos conquistar essa proximidade com a realidade. Mas, infelizmente, um governador não pode interferir em outro poder.

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Diante dessa necessidade de austeridade, com o que se compromete quanto à valorização salarial de servidores?

O Regime de Recuperação Fiscal amarrou o Rio Grande do Sul juridicamente, a não conseguir fazer uma série de medidas em relação ao funcionalismo. Então, uma vez o regime estando assinado e não havendo receita para isso, não vai acontecer. Se o Estado for bem, podemos falar de valorização. Deixando bem claro que temos uma despesa progressiva com inativos que me assusta, temos muito mais inativos do que ativos no Estado em vários setores. Se essa curva cada vez nos onerar mais, daqui a pouco não conseguiremos chamar ninguém em concurso e vamos ter um efetivo tão baixo que não vamos sustentar o Estado. Para que o Estado não consuma 100% da sua receita com inativos, que é o que está desenhado para daqui a dez anos, precisamos de algumas reformas agora.

Ainda sobre economia, o Estado vem sofrendo os impactos de mais uma estiagem severa. Como proteger mais a produção agrícola?

A grande pauta do agro que me trazem é ambiental. Para a gente evitar uma estiagem que vai derrubar em 8% o nosso PIB neste ano, precisamos armazenar água nos períodos chuvosos. Como funciona esse processo? Barragens acima de 10 hectares precisam de licenciamento ambiental específico. Em quanto tempo são analisados esses licenciamentos? Estão sendo aprovados, estão sendo reprovados? Será que o Rio Grande do Sul faz mais exigências do ponto de vista ambiental do que outros estados? Acho que sim. E o tempo que levamos para concluir essas aprovações é maior do que em outros estados? Também acho que sim. As taxas que nós cobramos de licença provisória, por exemplo, são várias vezes maiores que as do Paraná e as de Santa Catarina.

Se temos uma Fepam que precisa de segurança jurídica e um agro que precisa de água, temos um caminho de conseguir dinamizar essas aprovações. Dizem que o barramento causa dano ambiental. Tudo bem, mas e a seca, não causa? A seca causa uma devastação no meio ambiente. É isso que temos de começar a colocar na balança.

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Vamos falar um pouco de saúde. Como o senhor pretende gerir as filas de espera, que são grandes principalmente em áreas como traumatologia?

Sou consultor de hospitais, conheço a realidade de um pronto-socorro cheio e posso dizer uma coisa: para zerar a fila do SUS, basta boa vontade. Precisamos trabalhar os centros regionais de saúde. Não tem cabimento um cara de Uruguaiana ter que ir a Porto Alegre. Precisamos distribuir a cadeia de atendimento com força nas regiões, interiorizar bastante, e trabalhar muito mais na prevenção e nos exames do que com pacientes terminais. É possível, sim, racionalizar o custo da saúde. Sinceramente, se tiver um hospital privado que estiver conseguindo um resultado superior do aproveitamento da verba SUS, eu vou por esse caminho. Se os hospitais públicos estiverem custando demais, vamos ter que rever essas estruturas. O dinheiro da saúde precisa chegar nas pessoas e não está chegando.

E quanto ao IPE Saúde, que acumula uma dívida de R$ 1 bilhão?

O Estado é um grande devedor do IPE. Mas é claro que a forma como o IPE está estruturado não tem como funcionar. Não estou falando que vou acabar com a paridade, mas se cobra muito caro de quem ganho muito. E aí, às vezes, o cara opta por um plano particular. Quem contribuiria com as mensalidades mais caras está saindo do IPE, e resta quem contribui pouco. Não estou dizendo que quem contribui pouco tem de passar a contribuir muito mais, porque o IPE tem que ser sustentável, não é para dar lucro. Mas precisamos fazer algumas reformas, e pretendo ter um IPE não aparelhado politicamente. O presidente vai ser escolhido por processo seletivo.

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Os últimos anos registraram quedas em crimes como homicídios e latrocínios. Em contrapartida, os feminicídios cresceram. Qual seria sua prioridade nesse setor?

Pretendo manter o que dá certo, principalmente o investimento tecnológico que está sendo feito, com monitoramento e cercamentos eletrônicos. Mas nós precisamos enfrentar as facções. Precisamos isolar as facções no sistema prisional. Sem investimentos em presídios, não vai funcionar. A solução é ter parcerias público-privadas para presídios. Deixar o setor privado e permitir que consigamos isolar os presos de facções de presos reabilitáveis. A respeito dos feminicídios, isso é uma questão comportamental. O Estado não vai conseguir estar na casa de todas as pessoas para impedir. Só podemos fazer campanhas e mais campanhas, investir em educação e punir exemplarmente os agressores.

E o que o senhor pensa sobre o uso de câmeras em viaturas e fardas de policiais?

Em outros países, funciona bem, especialmente Estados Unidos. Acho que precisamos experimentar e avaliar indicadores. Não estou falando só da letalidade da polícia, quero a polícia confortável para reagir também. Mas o policial vai entender que, muitas vezes, uma prova de vídeo vai justificar as suas ações mais do que ser um inibidor.

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O senhor falou em extinguir a EGR. Como seria o seu modelo de concessões?

Não quer dizer que a privatização deve ser feita de qualquer jeito. O problema é que hoje não existe diálogo. Primeiro, é preciso ver quais regiões querem pedágio. As pessoas querem, o empresariado quer? Ótimo, vamos pedagiar. As pessoas já têm capacidade de discernir a necessidade de uma duplicação ou de outro investimento. Nós temos um Daer sucateado, que não consegue dar conta, e temos ainda um caso pior: o investimento que o governo Leite resolveu fazer em rodovias federais sem abater da nossa dívida. Precisamos discutir com o setor produtivo sobre cada pedágio, porque isso tem impacto no preço final ao consumidor e na competitividade das empresas.

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Raio-x

• Nome: Ricardo Munarski Jobim
• Partido: Novo
• Naturalidade: Santa Maria
• Idade: 47 anos
• Estado civil: casado
• Grau de instrução: Superior completo
• Cargos que ocupou: não ocupou cargos públicos
• Coligação: Novo
• Patrimônio declarado: R$ 7,1 milhões
• Principais bens: Prédio comercial (R$ 3,5 milhões), Casa (R$ 850 mil), Casa (R$ 550 mil), Apartamento (R$ 505 mil), Terreno (R$ 350 mil)
• Patrimônio na última eleição disputada: não disputou outras eleições
• Presidenciável que apoia: Felipe D’Ávila (Novo)
• Candidato a senador: não tem
• Vice: Rafael Dresch (Novo)
• Número: 30
  • Fonte: DivulgaCandContas

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