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NÃO VOTOU?

Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições encerra na próxima semana

Foto: Agência Brasil

Quem não votou no segundo turno das eleições e ainda não justificou a ausência tem até a próxima segunda-feira, 9. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Ao justificar, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

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A falta da justificativa nas eleições acarreta multa. Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

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Valor da Multa

A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.

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