Santa Cruz: projeto de lei para política de transparência é protocolado

No momento em que a oposição em Santa Cruz critica os gastos da Prefeitura com locações de imóveis, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) protocolou um projeto de lei para instituir uma política de transparência nos contratos de aluguéis.

As regras previstas valeriam tanto para imóveis quanto outros segmentos, como veículos, por exemplo. Pelo texto, o governo ficaria obrigado a informar, no site oficial, dados como data de início e encerramento, valor, proprietário, finalidade e, no caso de imóveis, endereço. As informações precisariam ser atualizadas a cada dois meses.

Na justificativa, Garibaldi alega que o objetivo é “assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania”.

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