O Senado aprovou um projeto aumentando a pena para crimes cometidos por discriminação no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 e foi resgatada após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por dois seguranças em uma unidade do Carrefour na zona norte de Porto Alegre.
O projeto, que dependerá de votação na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e coloca o crime cometido “por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” como um agravante da pena, assim como há outros previstos na legislação, entre eles o motivo fútil ou torpe.
Na prática, o agravante aumenta a pena do acusado em caso de condenação judicial. “O projeto demonstra que o Senado da República está se colocando junto à sociedade, que não concorda com racismo, com preconceito, como manda a nossa própria Constituição”, afirmou Paulo Paim, senador negro e um dos titulares do Rio Grande do Sul na Casa.
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A legislação atual prevê como crime injúria pela referência à raça ou cor da pessoa. O projeto acrescenta o agravante de discriminação para todos os tipos de crimes, que pode, por exemplo, aumentar a pena em caso de agressão ou homicídio.
“Cada vez que aquela mão se levantava era uma raiva, era um crime, era a certeza da impunidade e temos que fazer face a isso com esse projeto”, discursou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), citando o caso de Porto Alegre.
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