O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira, 15, uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não o acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

O acordo prevê a essencialidade do diesel, gás natural e gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto. Já a gasolina ficaria de fora, o que significa que estados poderiam aplicar alíquotas maiores.

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