Em passagem ontem por Santa Cruz, onde palestrou na reunião-almoço Tá na Hora, da Associação Comercial e Industrial (ACI), o vice-governador eleito Gabriel Souza (MDB) descartou aumento de alíquota de ICMS, medida que vem sendo adotada por outros estados para reequilibrar as contas após o teto fixado em junho pelo Congresso Nacional para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Souza disse que o novo governo aposta nas negociações em curso com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as compensações pelas perdas de arrecadação.

Nos últimos meses, ao menos cinco estados – Paraná, Goiás, Pará, Sergipe e Piauí – aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos para recompor a quebra de receita. No Rio Grande do Sul, o teto forçou a redução da alíquota de 25% para 17%. Isso porque os produtos foram incluídos entre os considerados essenciais e a incidência do ICMS ficou limitada às alíquotas modais dos estados.

LEIA TAMBÉM: Reforma de Leite prevê 27 secretarias estaduais

Em entrevista antes da palestra, Souza afirmou que houve “interesse eleitoreiro” na aprovação do teto e lembrou que a medida não afetou apenas as finanças estaduais, mas também das prefeituras. A preocupação, segundo ele, é com o impacto no longo prazo sobre as receitas. Apenas para o ano que vem, a perda projetada chega a R$ 5 bilhões. “Não pretendemos aumentar alíquota. O que nós precisamos é de uma compensação. Isso está previsto na lei para este ano, o problema é que não previu-se compensar para além deste ano”, observou.

Diante da situação, algumas gestões estaduais acionaram o STF, que instituiu uma comissão de reconciliação. Como o governo federal eleito pediu mais tempo para analisar o assunto, a proposta em discussão prevê um prazo de 120 dias para que a compensação referente a este ano seja regulamentada. Conforme Souza, isso deve garantir um aporte de cerca de R$ 2,5 bilhões.

LEIA TAMBÉM: Valdeci Oliveira assume como governador do Rio Grande do Sul

Em relação aos próximos anos, a solução ainda é incerta. “Precisamos ou de uma compensação continuada, o que é improvável diante do aperto fiscal da União, ou uma alíquota geral nacional”, alegou. O assunto será pauta da agenda do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) hoje em Brasília. Ranolfo vai conversar com a ministra Rosa Weber, do STF, e participará do Fórum dos Governadores.

Souza projeta maioria no Legislativo

Coordenador político da transição, Gabriel Souza afirmou que o governo terá apoio suficiente para aprovar projetos na Assembleia. O grupo vem buscando ampliar a bancada aliada porque a coligação de Eduardo Leite elegeu somente 17 deputados, quando são necessários 28 votos para aprovar projetos de lei e 33 para alterações constitucionais. Nas últimas semanas, dois partidos já aceitaram convites para ingressar na base: o PP, que terá sete deputados, e o PSB, que terá uma cadeira. O PDT, com quatro parlamentares eleitos, deve ser o próximo.

LEIA TAMBÉM: PSB irá integrar base governista de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa

De acordo com Souza, a expectativa é de que o governo não enfrente dificuldades devido ao perfil da pauta. “A legislatura atual é mais liberal, e que bom que foi assim, porque a agenda do Executivo também foi mais liberal. Agora não teremos uma pauta tão reformista, porque as reformas já foram feitas. Os projetos não serão, nem de perto, polêmicos como os que foram enviados”, comentou.

Liminar da Corsan é “questionável”

A visita de Gabriel Souza ocorreu três dias após uma liminar suspender a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O leilão havia sido marcado para o próximo dia 20, mas na sexta-feira o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a paralisação do processo, a partir de ação ajuizada pelo Sindiágua, sindicato que representa os servidores da estatal.

Souza afirmou que a decisão é “questionável” e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já se prepara para recorrer. No despacho, o magistrado argumentou que a desestatização deixará o Estado “sem nenhum órgão de execução do saneamento básico”, o que afrontaria um artigo da Constituição Federal.

LEIA TAMBÉM: Entenda como a privatização da Corsan pode afetar Santa Cruz

Segundo o vice eleito, porém, o artigo não será descumprido com a venda da companhia. “Alguma secretaria vai ter um departamento, até porque o saneamento no Rio Grande do Sul não se resume à Corsan. Por isso temos a expectativa de reverter a decisão e manter o leilão para o dia 20”, afirmou.

Souza também voltou a defender a privatização da empresa, alegando que o novo Marco Legal do Saneamento prevê “metas audaciosas” que precisarão ser atingidas pelos estados até 2033. Isso inclui levar água potável a 100% da população e esgoto tratado a 90% da população. “O Rio Grande do Sul precisa resolver o problema do saneamento. Temos índices baixos na área da Corsan”, observou.

Colaborou John Kaercher Machado

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS NO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!