O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros. A nova data para análise do caso ainda não foi definida.
O caso estava na pauta da sessão da tarde dessa quarta-feira, 24, mas a análise foi adiada após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos informaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, que trata das regras de trabalho em plataformas digitais. Assim, o julgamento deve ser adiado para que as partes se manifestem sobre a nova norma internacional.
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