O transporte coletivo urbano de Santa Cruz do Sul entrou em uma nova fase de incerteza financeira e jurídica. Desde 1º de agosto, a Prefeitura não dispõe de um acordo vigente que permita novos repasses para subsidiar o sistema e reduzir o impacto do custo da operação sobre o valor da passagem.

A situação ficou clara com a aprovação da última parcela do subsídio temporário, referente à competência de julho. O município repassou R$ 370 mil ao Consórcio TCS, valor que representava o teto mensal previsto no acordo. Com isso, foi consumido integralmente o limite de R$ 2,22 milhões estabelecido para os seis meses de vigência do último termo aditivo ao contrato de concessão.

Déficit de quase meio milhão

Os números de julho mostram a dimensão do desequilíbrio financeiro do transporte coletivo. O custo total do sistema chegou a R$ 1,475 milhão, enquanto a arrecadação com as passagens ficou em R$ 991,8 mil.

A diferença foi de R$ 483,2 mil. Do total, R$ 370 mil foram cobertos pelo subsídio municipal. Os R$ 113,2 mil restantes foram absorvidos pelo próprio Consórcio TCS. O mesmo ocorreu com um saldo devedor acumulado de R$ 763.424,98, que também foi integralmente absorvido pela concessionária.

Novo acordo

O fim do subsídio não representa apenas o encerramento de uma fonte de recursos. Também abre um impasse para qualquer tentativa de manter novos repasses públicos. Um parecer jurídico aponta que o acordo administrativo expirou em 31 de julho. Portanto, não existe atualmente instrumento vigente que dê suporte a novos pagamentos.

A análise também estabelece que uma eventual continuidade do subsídio precisará ser formalizada por meio de uma nova pactuação entre a Prefeitura e a concessionária.

O encerramento do acordo coloca novamente em debate quem deverá absorver o custo do transporte coletivo. Os dados de julho mostram que a receita obtida com as passagens novamente não foi suficiente para bancar a operação, mesmo com o subsídio municipal.