Dona Candinha é aposentada. Sempre bem informada pelas notícias do rádio e jornal, é uma cidadã preocupada em acompanhar o destino dos recursos públicos. Ultimamente ela tem observado que o dinheiro enviado por deputados federais, por meio de emendas parlamentares, tem sido essencial para manter o funcionamento dos serviços de saúde da região em condições razoáveis. Então ela chegou à conclusão de que os deputados e senadores estão fazendo muito pela saúde, enquanto o Ministério da Saúde tem feito pouco.

Dona Candinha tem certa razão. O dinheiro das emendas parlamentares está evitando o colapso da saúde pública. É preciso entender, no entanto, que esses recursos não saem do orçamento do Congresso Nacional. Esses valores, que em 2023 somaram R$ 14 bilhões (conforme o Portal da Transparência do governo federal), estavam no orçamento do Ministério da Saúde, mas em vez de o Ministério ter feito a destinação com base em planejamento e critérios técnicos, foram distribuídos livremente pelos parlamentares.

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Há um aspecto positivo nisso, uma vez que deputados e senadores conhecem as necessidades locais, podendo assim atender a necessidades específicas. Mas esse sistema acaba produzindo sérias distorções. Com base nos dados do Tesouro Nacional, o site Poder360 apurou que do total de R$ 22 bilhões distribuído por emendas parlamentares em 2023 (para todas as áreas e não apenas saúde), Santa Cruz do Sul recebeu R$ 22 milhões. É um valor expressivo. No entanto, a pequena cidade de São Luiz, em Roraima, com 7 mil habitantes, ganhou R$ 60 milhões – quase três vezes mais. E na outra ponta, Santana de Parnaíba, em São Paulo, com 150 mil habitantes, não recebeu nenhum centavo. Não parece haver equilíbrio, portanto, nessa distribuição de recursos.

É bem-vindo o dinheiro de emendas de nossos representantes no Congresso Nacional. Mas não podemos deixar de apontar as falhas e a falta de isonomia desse sistema. Afinal, o que Dona Candinha deseja, e nós também, é que os recursos do orçamento sejam destinados de forma justa, para melhor atender às prioridades da população com serviços públicos de qualidade.

E vale enfatizar: além do dever constitucional de exercer o controle externo sobre a administração, é missão do Tribunal de Contas do Estado orientar os gestores e promover a cidadania ativa para juntos aperfeiçoarmos a gestão pública em benefício da sociedade gaúcha. Os textos publicados quinzenalmente nesta coluna vão ao encontro desse propósito. Boa leitura!

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