Rádios ao vivo

Leia a Gazeta Digital

Publicidade

COLUNA

TCE Esclarece: o desafio dos novos prefeitos municipais para reduzir as filas em creches

Foto: Banco de Imagens

Por Daisy Emiliane Bartnicki
Auditora de Controle Externo

Considerando a proximidade do período para matrículas na rede escolar na maior parte dos municípios gaúchos, é importante trazer ao debate o direito de toda criança à educação infantil pública e de qualidade.

O Brasil avançou muito em mecanismos para reforçar o direito à educação infantil, mas a realidade ainda está longe de atingir as metas pactuadas no Plano Nacional de Educação (universalizar, até 2016, o acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos até 31/12/2025).

Publicidade

LEIA TAMBÉM: Como a sociedade pode fortalecer o combate à corrupção

O planejamento do acesso à educação infantil precisa ir além da imprescindível ampliação do número de vagas na rede pública, que exige planejamento de médio e longo prazo, para que sejam adotadas estratégias de enfrentamento imediato do problema.

Atualmente, segundo recente levantamento do Ministério da Educação, 38% dos municípios gaúchos têm crianças em fila de espera em creches. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apurou que 55,4% das 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos registradas pelo Censo Escolar de 2022 estão em famílias que vivem com renda familiar de até R$ 660 por mês e a maioria (3 em cada 4) delas é capitaneada por mães solo.

Publicidade

Fica evidente, portanto, a necessidade não só de ampliação de vagas, mas da criação de mecanismos capazes de garantir mais equidade no acesso à educação. E uma das estratégias para vencer esse desafio é o estabelecimento de requisitos de prioridade para ingresso em creches.

LEIA TAMBÉM: A nova lei sobre concursos públicos

A definição da escala de prioridades fica a cargo dos prefeitos que, conhecendo a realidade do seu município, definirão os critérios de acesso considerando fatores locais. Santa Maria e Esteio, por exemplo, já adotaram esse mecanismo e estabeleceram requisitos como famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, situações de violência doméstica, de crianças com necessidades especiais, de monoparentalidade e filhos de mães adolescentes.

Publicidade

É preciso salientar que estabelecer critérios de priorização não é escolher quem será atendido, mas identificar quem precisa ser atendido primeiro quando não é possível atender todos ao mesmo tempo.

Com critérios bem definidos, as redes municipais conseguem melhorar a alocação de vagas enquanto avançam na expansão da rede escolar, o que resulta em uma política pública mais eficaz avançando na construção de uma sociedade com mais justiça social.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Publicidade

quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no nosso grupo de WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!

Aviso de cookies

Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdos de seu interesse. Para saber mais, consulte a nossa Política de Privacidade.