O futuro do antigo prédio da Receita Federal, no Centro de Santa Cruz do Sul, teve um importante desdobramento nesta quarta-feira, 19. A União formalizou a guarda provisória do imóvel ao Município, que pretende instalar no local a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II).

O contrato foi assinado na segunda-feira, 17, e teve o extrato publicado no Diário Oficial da União. A medida encerra, ao menos provisoriamente, a indefinição sobre a responsabilidade pelo imóvel, que nos últimos meses se tornou alvo de invasões, furtos e depredações.

Localizado nos números 550 e 558 da Rua Ramiro Barcelos, o imóvel tem terreno de 1.395,15 metros quadrados e 480,12 metros quadrados de área construída. O patrimônio está avaliado em R$ 1.152.600,00.

A guarda provisória terá validade de um ano. Durante esse período, seguirá em tramitação a proposta de destinação definitiva do imóvel ao Município. No documento publicado pela Secretaria do Patrimônio da União, a finalidade prevista é a instalação da sede do Caps II de Santa Cruz.

Destinação já era discutida

A utilização do antigo prédio da Receita Federal para abrigar o serviço de saúde mental já vinha sendo discutida entre a Prefeitura e a União. Em junho, a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul havia informado que pretendia antecipar a transferência da responsabilidade por meio de um termo de guarda, enquanto o processo para a destinação definitiva avançava.

O secretário de Planejamento em Santa Cruz confirmou que o município firmou o Termo de Guarda com a União na última segunda-feira. Vanir Ramos de Azevedo destaca que o convênio permite o Município a atuar na manutenção mínima do prédio e prevenção a riscos iminentes.

De acordo com ele, segue em andamento o processo de destinação definitiva, que deve se concretizar ao longo do próximo ano, em razão do período eleitoral. O secretário alerta que a destinação final do imóvel pode ser revista posteriormente, assim que se confirmar a doação.

Abandono mobilizou moradores

A definição ocorre depois de meses de preocupação entre moradores do entorno. Sem vigilância permanente desde o fim do contrato de segurança privada, em outubro do ano passado, o prédio passou a registrar invasões e furtos de materiais.

Houve retirada de fios, estruturas de alumínio, tubos de cobre e componentes de aparelhos de ar-condicionado. A Brigada Militar foi acionada em diversas oportunidades e pelo menos duas ocorrências resultaram na abordagem de suspeitos ligados à retirada de materiais do imóvel.

A situação também motivou moradores a organizarem um abaixo-assinado. O documento levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O promotor de Justiça Érico Barin determinou o envio de ofícios à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura. A intenção era obter informações sobre a conservação e a vigilância do imóvel, além de cobrar providências diante dos reflexos do abandono na segurança, na saúde pública e na conservação urbana.