A Prefeitura de Vale Verde prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refisvale) para o dia 12 de julho. Portanto, quem quiser aproveitar a oportunidade para quitar débitos com os cofres públicos com descontos deve protocolar seu pedido junto à Secretaria de Administração, Finanças, Indústria e Comércio.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% dos juros e multa. Já aqueles que parcelarem em até dez vezes terão desconto de 50% dos juros e multa. A quitação do valor devido em mais de dez vezes não terá abatimento. A correção monetária do débito, que ocorre mensalmente desde o vencimento, permanece.
LEIA TAMBÉM: Santa Cruz sedia encontro de controle e orientação do TCE em julho
Publicidade
As parcelas terão os seguintes valores mínimos: R$ 100,00 nos parcelamentos feitos por contribuinte pessoa jurídica e R$ 50,00 para pessoa física. A administração municipal optou por prorrogar por mais 30 dias o Refis. O objetivo, com isso, é possibilitar a todos os contribuintes com pendências de pagamento a chance de regularizarem a situação junto ao erário municipal.
Segundo o secretário de Finanças, Norton Gabriel Stumm, os contribuintes foram notificados a respeito dos débitos. Quem não procurar a Prefeitura para regularizar sua situação vai ter a dívida encaminhada para protesto em cartório.
LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ
Publicidade