Durante a sessão legislativa dessa segunda-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou dois importantes pedidos de informação apresentados pelo vereador Alberto Heck (PT). As iniciativas tratam de temas que impactam diretamente a vida da população: a inclusão de estudantes com necessidades especiais na rede estadual de ensino e a implantação da Área Azul Digital no município.
Para o parlamentar, os requerimentos têm como objetivo garantir transparência, fiscalização e acesso a informações oficiais que permitam ao Poder Legislativo acompanhar políticas públicas de grande relevância para a comunidade santa-cruzense.
Educação inclusiva e falta de monitores para alunos com TEA
O primeiro pedido foi encaminhado à 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE) e busca esclarecer a situação do atendimento oferecido a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ou necessidades especiais matriculados na rede estadual de ensino.
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Entre os questionamentos apresentados, Alberto Heck solicita informações sobre o número de alunos que necessitam de acompanhamento individualizado, quantos monitores estão efetivamente atuando nas escolas estaduais, a existência de déficit de profissionais e as medidas que vêm sendo adotadas para suprir essa demanda.
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O vereador também pede esclarecimentos sobre possíveis contratações de estagiários por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para desempenhar funções de monitoria especializada, além de informações sobre a atuação do Ministério Público na busca de soluções para o problema.
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Segundo a justificativa do pedido, o gabinete do vereador tem acompanhado manifestações de famílias, entidades e coletivos ligados à causa do autismo que relatam dificuldades enfrentadas por estudantes em razão da falta de profissionais de apoio nas escolas estaduais.
“O direito à educação inclusiva não se limita à matrícula. É necessário garantir condições reais para que esses estudantes possam permanecer na escola, aprender e se desenvolver com dignidade”, destaca o vereador.
Para Alberto Heck, a obtenção de dados oficiais permitirá dimensionar o problema e cobrar providências dos órgãos responsáveis, contribuindo para a construção de soluções efetivas para as famílias afetadas.
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Área Azul Digital e aplicação dos recursos arrecadados
O segundo pedido de informação foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal e trata da implantação da Área Azul Digital em Santa Cruz do Sul. O requerimento busca esclarecer aspectos financeiros, administrativos e operacionais do novo sistema de estacionamento rotativo pago, que entrou em funcionamento neste ano e abrange cerca de 1.400 vagas distribuídas em 45 trechos da cidade.
Entre os pontos questionados estão o investimento aproximado de R$ 700 mil realizados pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), a origem dos recursos utilizados, as projeções de arrecadação do sistema e a forma como os valores arrecadados serão distribuídos entre os envolvidos na operação.
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O vereador petista também solicita informações sobre os contratos firmados, os percentuais destinados à empresa operadora e ao município, além dos projetos de mobilidade urbana, educação para o trânsito e segurança viária que poderão ser financiados com os recursos provenientes da Área Azul Digital.
Na justificativa do pedido, Alberto Heck destaca que a implantação do sistema representa uma mudança significativa para comerciantes, trabalhadores e usuários da região central, tornando fundamental que a população tenha acesso a informações claras sobre os custos, receitas e benefícios gerados pela medida.
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Fiscalização e transparência
Para o vereador, os dois pedidos possuem um objetivo comum: garantir transparência e permitir que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador em temas que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Enquanto o primeiro requerimento busca assegurar o direito à educação inclusiva e o atendimento adequado aos estudantes com necessidades especiais, o segundo pretende esclarecer como estão sendo aplicados os recursos relacionados à Área Azul Digital e quais benefícios concretos a iniciativa trará para a cidade.
Com a aprovação em plenário, os órgãos responsáveis deverão encaminhar as respostas aos questionamentos formulados pelo parlamentar, permitindo uma análise mais aprofundada dos temas e subsidiando futuras ações legislativas em defesa dos interesses da comunidade santa-cruzense.
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