O vereador de Santa Cruz do Sul Mathias Bertram (PTB) foi condenado a indenizar o prefeito Telmo Kirst (PSD) por chamá-lo de “mentiroso” em um pronunciamento na Câmara no dia 8 de junho deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

Telmo ajuizou ação de indenização por dano moral após Mathias criticar, na tribuna do Legislativo, contratos de financiamentos assinados pela Prefeitura para viabilização de obras. “Perdemos a eleição com o discurso verdadeiro. E aí o prefeito, mentiroso, falou que tinha recursos para fazer obras”, disse.

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A defesa de Mathias alegou que ele possui imunidade parlamentar. O Juizado Especial Cível, porém, entendeu que essa prerrogativa “não contempla ofensas pessoais, via achincalhamento ou licenciosidade da fala”. Segundo a sentença, esse tipo de manifestação extrapola “os limites do debate democrático de ideias, de opiniões antagônicas e das críticas civilizadamente realizadas.”

“O campo político, ainda que fértil para expressões menos protocolares e críticas mais contundentes, ainda encontra no respeito mútuo um limite obstaculizador das manifestações orais”, diz a decisão, que obriga Mathias a pagar a Telmo o valor de R$ 4 mil, com correção e juros.

O advogado de Bertram, Marco Borba, disse que irá recorrer com urgência da decisão que, segundo ele, “afronta totalmente o que já está sedimentado nos tribunais superiores”. Conforme Borba, a imunidade parlamentar é “absoluta”. “O que causa estranheza é que nas ações indenizatórias do (ex-deputado) Sérgio Moraes onde ele foi chamado de ladrão, o mesmo juiz disse que não seria caso de dano moral, pois é uma pessoa pública”, disse. A sentença que condenou Bertram foi assinada pelo juiz leigo Eduardo Henrique Wartschow e homologada pelo juiz de Direito Jaime Alves de Oliveira.

Essa não é a única contenda judicial entre Telmo e Mathias, que deve ser confirmado candidato a prefeito pelo PTB em convenção no dia 16. Em julho, Telmo ingressou com outra ação contra ele e o também vereador Zé Abreu (PTB) por conta de uma nota na qual acusaram o chefe do Executivo de descumprir uma promessa feita na campanha de 2012 de abrir mão do salário da Prefeitura. O caso ainda não foi julgado.

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