Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira, 13, na Câmara de Santa Cruz do Sul, a vereadora Nicole Weber (PTB) cobrou da Prefeitura que regularize a situação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) nas escolas municipais. Nicole apresentou a resposta a um pedido de informações de autoria dela, na qual o governo confirmou que a maioria dos educandários não possui alvará.
Segundo o Palacinho, todas as escolas possuem projetos de PPCI já aprovados pelo Corpo de Bombeiros, porém ainda aguardam adequações para obtenção dos alvarás. Das 22 escolas de educação infantil, 11 estão nessa situação. O mesmo ocorre com todas as 24 escolas de ensino fundamental. Para Nicole, que alegou ter recebido denúncias de vários servidores que atuam na área da educação, a falta de PPCI é “inadmissível”. “Qualquer bodega tem que ter PPCI, senão não abre. Quantos estabelecimentos particulares foram fechados por não ter PPCI?”, criticou.
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Ainda durante a sessão, o líder de governo Henrique Hermany (Progressistas) reconheceu a gravidade do problema, mas afirmou que o governo está trabalhando para regularizar a situação, tanto que todas as escolas já possuem projetos aprovados. Conforme ele, muitas escolas funcionam em prédios antigos, construído sob outras legislações, o que torna a adequação às regras atuais mais difíceis. “Não se pode vir aqui e dizer que as crianças estão em risco quando há um trabalho para regularizar. É uma questão muito séria e vamos conseguir avançar”, disse.
O problema não é restrito à rede municipal. Em 2020, um levantamento apontou que mais da metade das instituições estaduais não possuíam alvarás dos Bombeiros.
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