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NA CÂMARA

Vereadores rejeitam veto da Prefeitura à isenção de IPTU a pacientes com câncer

Foto: Jacson Stülp/Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nessa segunda-feira, 19, quando foram votados cinco projetos. Um dos destaques foi a rejeição, por unanimidade, ao veto do Executivo ao projeto que isenta pacientes com câncer do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De autoria de Rodrigo Rabuske (PRD), o texto dispõe sobre isenção do pagamento do tributo sobre imóvel que seja residência do paciência com neoplasia maligna (câncer) em tratamento através do SUS. Ainda cabe recurso por parte da Prefeitura.

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Outros três vetos do Executivo acabaram acolhidos: ao projeto do Professor Cléber (União Brasil) que previa a criação do ingresso solidário em eventos do município, por dez votos a seis; de Serginho Moraes (PRD) que previa o envio à Câmara da prestação de contas referente a repasses financeiros, por nove votos a oito (com voto minerva da presidência); e de autoria de Rodrigo Rabuske, que previa a destinação de espaço para ciclovias ou ciclofaixas, por nove votos a oito (com voto minerva da presidência).

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Ainda foi aprovado o projeto de lei que doa parte de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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