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Vigilância lida com denúncias inconsistentes

Foto: Alencar da Rosa

Comércio não essencial não funciona em bandeira preta

Em meio à pandemia de Covid-19, os fiscais da Vigilância Sanitária correm para atender as dezenas de denúncias que chegam diariamente ao setor. Porém, a inconsistência em grande parte delas tem tumultuado o trabalho das equipes e tirado o foco daquelas que são de fato procedentes. O mais comum nesses casos são informações prestadas de forma incompleta, quando o autor da reclamação não fornece sequer um número de telefone para contato, nem mesmo tem em mãos os dados corretos para a identificação do local a ser averiguado.

De acordo com o químico fiscal Mário César Dias, a fiscalização tem procurado atender 100% das denúncias feitas, mas a inconsistência dos dados fornecidos acaba dificultando a ação dos agentes. “Muitas vezes, a pessoa liga e não sabe nem dizer onde fica o local. Percorremos a rua inteira e não encontramos o estabelecimento. Sem o contato de quem denunciou, acabamos perdendo um tempo precioso; mas se não atendemos, a pessoa reclama e diz que não estamos fazendo o nosso trabalho”, disse.

Para que a denúncia seja averiguada pela fiscalização, o autor deverá, obrigatoriamente a partir de agora, informar um nome e número de contato, o nome do estabelecimento em questão e o endereço ou um ponto de referência para localização. Não é preciso ter receio na hora de denunciar, o sigilo da fonte é resguardado. “Já ocorreu de sairmos para averiguar um fato e não encontrarmos o endereço por falta de informação. Sem o contato de quem fez a ligação, não temos como seguir procurando. No fim resta o tempo perdido, tendo em vista que chegam cerca de 50 denúncias por dia”, ressaltou.

Mário faz questão de esclarecer que devem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária somente denúncias referentes a estabelecimentos, pessoa jurídica. O órgão não tem competência para atuar em situações que ocorrem dentro de residências ou em via pública. Nesses casos é preciso chamar a Guarda Municipal ou a Brigada Militar.

“Nossa atuação se limita aos estabelecimentos. Aglomerações de rua, festas, cultos religiosos dentro de residências, nada disso é da nossa competência. Portanto, esses casos devem ser comunicados aos órgãos de segurança pública”, explicou.


Como entrar em contato

Os canais disponibilizados pela Vigilância Sanitária para a efetivação de denúncias são o telefone fixo 3715 1546, de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas; e também o número 92001 4138, que atende de domingo a domingo e recebe mensagens via WhatsApp (a qualquer hora) e ligações. Nos fins de semana ocorre um reforço na equipe, com quatro a seis fiscais atuando por noite nas operações.

Quem descumprir os decretos municipal e estadual, que determinam as regras vigentes durante a pandemia, estará sujeito às sanções estabelecidas na Lei Federal 6.437, sobre infrações sanitárias. Seus autores ficarão sujeitos a penalidades que variam de acordo com a infração cometida. Elas vão desde advertência, proibição de propaganda e multa até a interdição do estabelecimento. Essas multas variam de uma a 30 Unidades de Padrão Municipal (UPM).

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