Os venâncio-airenses que moram nas regiões afetadas pelas enchentes e que tiveram prejuízos poderão pedir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Saque Calamidade. O valor do saque disponível é de até R$ 6.240,00 e o encaminhamento sera feito pelo aplicativo do FGTS pelo celular. Conforme a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, é importante lembrar que cada celular poderá fazer apenas um encaminhamento de saque. A expectativa, conforme a secretária, é que a partir da segunda-feira, 13, o aplicativo já esteja liberado para os encaminhamentos.

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O Saque Calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito ao saldo da conta do FGTS quando for vítima de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o saque calamidade. A liberação vai beneficiar 73 mil trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.

Como fazer?

• Acesse o aplicativo do FGTS (Android ou iOS) e clique na opção “Meus Saques”;
• Depois, escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do saque: “Calamidade Pública”;
• Escolha o município de sua residência e clique em “Continuar”;
• Aperte em uma das opções para receber seu FGTS (crédito em conta bancária ou sacar presencialmente);
• Faça upload dos documentos requeridos;
• Confira os documentos anexados e confirme;
• A Caixa vai analisar a solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta.

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