O WhatsApp não vai mais impor mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano e entrou em vigor no dia 15 de maio. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações para os usuários que não aceitassem a nova política. Entre essas restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois. Contudo, os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensagens. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando as novas regras.

Diante de tantos questionamentos, o WhatsApp comprometeu-se a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou esse prazo de três meses e decidiu abrir mão de impor tais obrigações. Em nota a empresa afirmou que, em virtude da discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar essas limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, afirma o comunicado divulgado pela plataforma.

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