O sorteio de fevereiro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplou quatro participantes da região. Dois moradores de Santa Cruz do Sul e dois de Rio Pardo estão entre os vencedores das premiações divulgadas nesta quinta-feira, 12, pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No total, foram distribuídos R$ 200 mil, incluindo o prêmio principal de R$ 50 mil, que saiu para um participante da Região Metropolitana de Porto Alegre. Também foram sorteados dez prêmios de R$ 5 mil e cem de R$ 1 mil. Porto Alegre teve o maior número de contemplados, com 15 vencedores, seguida por Pelotas, com nove.

O resultado foi divulgado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual, responsável pelo programa de cidadania fiscal. O sorteio 161, que ocorreria no dia 26 de fevereiro, foi adiado em razão da necessidade de ajustes técnicos no sistema de apuração dos bilhetes.

→ Lista dos vencedores do sorteio 161

Todos os ganhadores são comunicados por e-mail e por SMS e terão até 90 dias para solicitar o resgate dos valores, a partir da homologação do concurso, que será feita nos próximos dias. O resgate deve ser feito pelo site ou aplicativo do NFG. Para isso, basta fazer login com os dados e acessar a aba “Meus prêmios”. O valor pode ser depositado em conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja o CPF. O repasse não é imediato, mas, uma vez feita a solicitação dentro do prazo, o valor está garantido.

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Participaram do sorteio todas as pessoas cadastradas no NFG que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras feitas durante o mês de janeiro deste ano.

Passo a passo para o resgate

• No site ou no app, efetue o login com seu CPF e senha;
• Na aba “Meus prêmios”, solicite o resgate;
• Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.

Vantagens do NFG

Com 4,3 milhões de participantes, o NFG é um programa do governo do Estado que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual.

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Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens, como:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro — são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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