A implantação da tarifa social de água e esgoto abriu um novo impasse entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) e a Corsan. Embora a criação do benefício esteja prevista em lei e deva garantir desconto na conta para famílias de baixa renda, ainda não há acordo sobre a forma de calcular e distribuir o custo da medida no município.
Durante reunião realizada nesta semana, os conselheiros da Agerst manifestaram preocupação com a proposta defendida pela Corsan. A avaliação é de que o modelo adotado em outras áreas de atuação da companhia pode provocar um aumento maior do que o necessário nas tarifas dos consumidores de Santa Cruz do Sul.
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A agência municipal defende que o cálculo considere a realidade local e que o custo do benefício seja definido a partir do número de famílias atendidas no município. A estimativa discutida na reunião aponta que cerca de 300 consumidores devem ser beneficiados pela tarifa social em Santa Cruz.
Custo da tarifa social no centro do debate
A tarifa social garante desconto de 50% nas contas de água e esgoto para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. O benefício precisa ser financiado por meio da estrutura tarifária, o que exige a definição de como o custo será repartido entre os demais usuários.
A preocupação da Agerst está relacionada à possibilidade de a Corsan aplicar um cálculo conjunto, considerando todos os municípios atendidos pela companhia. Na avaliação dos conselheiros, esse formato pode fazer com que os consumidores de Santa Cruz contribuam também para o custeio do benefício em outras cidades.
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Durante o debate, integrantes da agência destacaram que a realidade de Santa Cruz é diferente da observada em sistemas regulados por entidades que abrangem dezenas ou centenas de municípios. Por isso, defendem que o impacto financeiro seja calculado de forma individualizada.
A posição é de que o município não deve assumir uma parcela do custo gerado fora de a área de atuação. Para os conselheiros, a quantidade estimada de beneficiários permite identificar o valor necessário para custear os descontos e calcular o reflexo nas demais tarifas locais.
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Corsan não concordou com proposta da agência
A Agerst informou que encaminhou anteriormente uma proposta própria para regulamentar a tarifa social em Santa Cruz. A manifestação da Corsan, no entanto, não concordou com o modelo apresentado pela agência municipal.
Segundo o debate registrado na reunião, a companhia não apresentou uma justificativa detalhada para rejeitar a proposta nem indicou uma alternativa específica para o município. A orientação foi seguir o modelo definido pelas agências reguladoras que atuam em outros sistemas.
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A Corsan também solicitou uma reunião para tratar do assunto e pediu agilidade na definição das regras. A empresa argumenta que a legislação prevê o início da vigência da tarifa social a partir do fim de julho e que os procedimentos precisam ser estabelecidos.
A Agerst reconhece a necessidade de avançar, mas entende que a urgência não pode resultar na adoção automática de um modelo que, na avaliação dos conselheiros, pode gerar prejuízo aos consumidores de Santa Cruz.
Agência prepara cálculo próprio
Para embasar a decisão, a Agerst solicitou uma análise técnica sobre o impacto financeiro da tarifa social no município. O levantamento deve calcular o valor dos descontos destinados às famílias beneficiadas e o possível reflexo nas contas dos demais consumidores.
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A intenção é utilizar os dados para elaborar uma resolução específica. A medida poderá definir uma solução provisória enquanto continuam as discussões sobre os efeitos econômicos e financeiros da nova estrutura tarifária.
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Os conselheiros também demonstraram preocupação com o percentual de reajuste aplicado em outros sistemas. A avaliação é de que um aumento próximo de 6% pode ser elevado diante do número estimado de beneficiários em Santa Cruz.
A agência defende que a tarifa social seja implantada, mas sustenta que o benefício deve ser financiado com base nos dados do próprio município. A posição é de que o desconto para as famílias de baixa renda não pode resultar em um custo adicional relacionado a usuários de outras cidades.
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