O governo do Estado publicou na edição desta quarta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado, dois decretos que declaram de utilidade pública 26 áreas de terras destinadas às obras de duplicação da RSC-287. Os imóveis estão localizados em Santa Cruz do Sul e Vera Cruz e serão desapropriados pela Concessionária Rota de Santa Maria.
Os decretos, assinados pelo governador do Estado, Eduardo Leite, autorizam a concessionária a promover as desapropriações e arcar com todos os custos decorrentes do processo. Ao todo, os textos declaram de utilidade pública 26 áreas de terras, que somam 38.603,68 metros quadrados e atingem 37 matrículas de imóveis nos cartórios de registro de imóveis de Santa Cruz do Sul e Vera Cruz.
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Área em Santa Cruz
Um dos decretos declara de utilidade pública uma área de 7.143,30 metros quadrados, situada na zona rural de Santa Cruz do Sul, entre os quilômetros 78 e 91 da rodovia. O terreno faz parte das obras de duplicação do trecho ST4 da RSC-287. A área está localizada nas proximidades do quilômetro 89, na pista Oeste da rodovia.
Trecho entre Santa Cruz e Vera Cruz
O segundo decreto contempla outras 25 áreas de terras destinadas às obras de duplicação do trecho ST6 da RSC-287, entre os quilômetros 104 e 115. Os imóveis ficam em Santa Cruz do Sul e Vera Cruz e totalizam 31.460,38 metros quadrados. As áreas estão distribuídas ao longo de cerca de 11 quilômetros da rodovia e são classificadas pelo governo estadual como complementares às desapropriações já realizadas para a execução da duplicação.
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O documento atinge 36 matrículas de imóveis e envolve dezenas de proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre as empresas citadas estão a Imply Participações Societárias, MEC Investimentos Imobiliários, SPAL Indústria Brasileira de Bebidas, responsável pela marca Coca-Cola, Business Tobacco Brazil, MEDILAR e JKRT Incorporadora.
Possibilidade de ação judicial
Os decretos estabelecem que a urgência das desapropriações poderá ser alegada em eventuais processos judiciais, conforme prevê a legislação federal. A medida permite que a concessionária assuma a posse dos imóveis necessários para o andamento das obras antes da conclusão definitiva dos processos de desapropriação.
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Duplicação da RSC-287
A duplicação da RSC-287 é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Vale do Rio Pardo e integra as obrigações assumidas pela Concessionária Rota de Santa Maria no contrato de concessão da rodovia. As novas desapropriações buscam viabilizar a continuidade das intervenções nos trechos que passam por Santa Cruz do Sul e Vera Cruz.
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