A primeira revisão quinquenal do contrato de concessão da RSC-287 deu um passo importante nessa quarta-feira, 8, em Porto Alegre. Representantes do governo do Estado, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da concessionária Rota de Santa Maria e do Conselho de Usuários participaram da reunião que marcou o início formal do processo.

Apesar da expectativa em torno dos temas que poderão alterar a concessão, nenhum pedido foi analisado neste primeiro encontro. A reunião serviu para iniciar a construção do procedimento que irá orientar toda a revisão, definindo regras, prazos, competências e a forma como as solicitações serão apresentadas e avaliadas.

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Segundo o conselheiro-relator da Agergs, Ricardo Giuliani, o processo ainda está na fase inicial. Ele afirmou que o procedimento começa do zero e que, antes de discutir qualquer proposta, será necessário concluir um acordo entre as partes sobre a forma de condução dos trabalhos.

Conforme Giuliani, os próximos passos incluem a formalização da adesão do Estado e da concessionária ao procedimento consensual. Somente depois disso será aberto o prazo para apresentação das propostas que poderão integrar a revisão do contrato.

O conselheiro classificou a reunião como positiva e destacou a participação de todos os envolvidos, entre eles representantes do poder concedente, da concessionária, do Conselho de Usuários e das equipes técnicas do Estado e da própria agência reguladora.

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Revisão não será uma renegociação do contrato

Antes da reunião, Giuliani apresentou um despacho onde deixa claro qual será o entendimento que pretende adotar durante a condução do processo. No documento, ele defende que a revisão quinquenal não seja utilizada para promover uma renegociação ampla do contrato de concessão, mas apenas para verificar se as obras, os serviços e os investimentos continuam adequados à realidade da rodovia.

O despacho também estabelece que a revisão deverá ficar concentrada em temas ligados ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), como a execução das obras previstas, o cronograma de investimentos, os indicadores de desempenho, a evolução do tráfego e os impactos dessas mudanças sobre a tarifa de pedágio.

Pela proposta do relator, pedidos de reequilíbrio econômico decorrentes de situações específicas, como as enchentes de 2024, deverão continuar sendo analisados em processos próprios, separados da revisão quinquenal. Também ficariam fora do debate alterações na divisão dos riscos do contrato e a criação de novas obrigações que não estavam previstas na licitação.

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Concessionária quer ampliar discussão

A revisão começou a ser articulada ainda em fevereiro, quando a Rota de Santa Maria encaminhou um ofício ao governo do Estado propondo a criação de um grupo de trabalho para conduzir o processo.

A concessionária argumenta que o cenário da concessão mudou desde a assinatura do contrato, em 2021. Entre os fatores apontados estão o aumento dos custos de manutenção da rodovia, a alta dos preços de materiais após a pandemia e a guerra na Ucrânia, os prejuízos provocados pelas enchentes de 2024, a necessidade de obras para aumentar a resiliência da estrada diante de eventos climáticos extremos e a regularização de acessos.

A empresa também pretende discutir mudanças no Desconto de Usuário Frequente (DUF), a futura implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, o free flow, e a antecipação de trechos de duplicação na região de Santa Maria.

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Próximas etapas

Depois da definição do procedimento, a concessionária deverá apresentar todos os pedidos de forma consolidada. Na sequência, as equipes técnicas da Agergs farão uma análise preliminar para verificar quais propostas realmente poderão fazer parte da revisão quinquenal.

Os temas considerados admissíveis ainda passarão por manifestação do governo do Estado e por análise técnica antes da elaboração do voto do relator, que será submetido ao Conselho Superior da Agergs. O Conselho de Usuários também acompanhará todas as etapas do processo, com acesso aos documentos e participação nas reuniões.

A revisão quinquenal é prevista no contrato de concessão assinado em 2021 e ocorre a cada cinco anos. Diferentemente da revisão anual, que trata apenas do reajuste das tarifas de pedágio, esse procedimento permite discutir alterações nas obras, nos serviços e no cronograma de investimentos da concessão, podendo gerar reflexos futuros no valor da tarifa.

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