O uso crescente de Inteligência Artificial (IA) e a exposição contínua de marcas nas redes sociais trouxeram à tona a necessidade urgente de cautela jurídica para as empresas. O tema esteve em debate na edição de julho do Café Empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, realizado na manhã desta terça-feira, 14, no Antigo Bistrô. Para uma plateia formada por empresários e profissionais de empresas as advogadas Ana Paula Medina Konzen e Daniela Foiato Michel Flach, sócias do BVK Advogados, conduziram o painel “Antes de publicar, conheça as regras do jogo: a responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais”. O evento buscou orientar o empresariado local sobre a conformidade legal e a mitigação de riscos no ecossistema digital.

Pós-graduada em Direito Processual Civil, com LLM em Direito Empresarial e Societário pela FGV, a advogada Ana Paula Medina Konzen abriu a discussão desmistificando a crença popular de que a internet seria um espaço sem regras. “Ainda existe uma crença de que a internet é uma terra sem lei, que tudo pode ser feito. Hoje em dia isso mudou muito”, alertou Konzen. Segundo ela, a falta de informação gera problemas evitáveis e prejuízos financeiros. Destacou a importância da prevenção, reforçando que, no meio empresarial, a informação correta é a base para a economia de recursos e a redução de conflitos.

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Cuidados com a IA

O debate sobre Inteligência Artificial ocupou papel central no encontro. A advogada Daniela Foiato Michel Flach destacou que, embora a tecnologia seja uma aliada, sua utilização empresarial demanda uma postura de vigilância constante. “A IA às vezes mente, às vezes cria. Então, não confiar 100% no que é gerado ali é fundamental”, advertiu Flach, que possui LLM em Direito dos Negócios pela UNISINOS e certificação em Direito Digital.  

A advogada enumerou recomendações importantes para empresas que utilizam IA. A governança clara é uma das principais.  É necessário que as empresas definam políticas internas sobre quais ferramentas de IA estão autorizadas e quais dados, incluindo informações sensíveis de clientes, podem ser inseridos nestas plataformas.

Outra recomendação é a obrigatoriedade de revisão humana das informações geradas, para evitar erros e desinformação. Também devem ser respeitados os direitos de terceiros. A advogada alertou que a tecnologia não autoriza o uso indevido de imagens ou músicas protegidas por direitos autorais. “Conteúdos gerados por IA estão sujeitos às mesmas regras de direito de imagem e propriedade intelectual que conteúdos tradicionais.”, pontuou Flach.

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Da mesma forma, reforçou a especialista, qualquer uso de imagem para fins comerciais exige autorização expressa, incluindo funcionários, clientes, crianças e figuras públicas. O uso de memes ou fotos virais sem autorização também pode gerar condenações judiciais por danos morais.

Outro ponto importante, é quanto a responsabilidade legal por conteúdos publicados nas redes sociais de empresas. A advogada alertou que a partir do momento que uma informação que foi gerada pela IA é divulgada em nome da empresa, “a empresa assume a responsabilidade, inclusive mais do que o próprio colaborador que fez a postagem”.

O papel da prevenção

O encontro reforçou que, em um cenário onde a rede social é a vitrine principal dos negócios, a prevenção jurídica é o mecanismo de segurança que impede que essa vitrine se transforme em um passivo judicial.

Dentro dessa linha, as advogadas apresentaram dicas práticas para auxiliar empresários e pessoas físicas a navegarem com mais segurança pelo ecossistema digital. “O uso de novas tecnologias exige maturidade e, acima de tudo, conformidade legal”, concluíram as especialistas.

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Networking

Presente na programação da ACI há mais de duas décadas, o Café Empresarial é uma oportunidade para empresários, gestores e profissionais da região trocarem experiências, ampliarem sua rede de contatos e se atualizarem sobre as tendências do mercado.

O evento tem o patrocínio da UNISC, Sicredi, Universal Leaf, Gazeta, Wizard, XP Investimentos, HiMarte, Padaria Roque Schuh, Cindapa, Bitencourt Seguros e Antigo Bistrô.

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