O Supremo Tribunal Federal (STF) está de olho em um dos mecanismos de repasses dos parlamentares para estados e municípios. A chamada emenda Pix desburocratiza e agiliza o processo, mas dificulta a fiscalização e a transparência. Assim, principalmente a partir da atenção do ministro Flávio Dino, esses encaminhamentos têm sido observados e muitos suspensos pela detecção de sinais de irregularidades.
Nem toda emenda Pix é sinônimo de problema. Em muitos casos, são elas que facilitam o acesso, de forma desburocratizada, de estados e municípios aos recursos federais. Levantamento do Poder 360, com base nos dados do Tesouro Nacional, aponta que essa forma de transferência de verba beneficiou 15 dos 17 integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) em 2025. A soma chegou a R$ 21,2 milhões.
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A região mantém um padrão diferenciado do observado em âmbito nacional. Enquanto no restante do País a maior parte do valor vai para municípios com até 20 mil habitantes, na área da Amvarp os maiores detêm a soma mais expressiva. Os dois maiores valores foram destinados a Santa Cruz do Sul (R$ 5.225.157,00) e Candelária (R$ 3.720.411,00).
Em número absoluto, a prefeitura santa-cruzense foi a que mais recebeu recursos no último ano. Levando-se em conta a população, no entanto, Passo do Sobrado aparece no topo. O município foi contemplado com R$ 1.881.000,00, o que representa R$ 305,61 per capita, considerando-se a expectativa de população de 6.155 habitantes. Em Santa Cruz, corresponde a R$ 37,82 por morador.
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Quem recebeu o menor repasse foi Gramado Xavier, com R$ 247,5 mil. No levantamento não aparecem dados referentes a Herveiras e Mato Leitão.
STF de olho no uso dos recursos
A forma como são determinados e feitos os repasses é o que motivou a maior fiscalização por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo permite o repasse direto da União para estados e municípios sem que seja necessária a celebração de convênios. Recentemente, o STF determinou a aplicação de multa diária sobre o valor de cada emenda que não teve apresentados plano de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.
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