No dia 4 de outubro, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para escolher seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Entre os cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2026 está o de deputado estadual, responsável por representar a população de cada estado nas assembleias legislativas. No Rio Grande do Sul, serão eleitos 55 parlamentares para a próxima legislatura.

O mandato de um deputado estadual tem duração de quatro anos. Durante esse período, o parlamentar participa das sessões do plenário, integra comissões da Assembleia Legislativa, apresenta propostas e acompanha demandas encaminhadas por eleitores, municípios, entidades e diferentes setores da sociedade.

Apesar de a elaboração de leis ser uma das atividades mais conhecidas do cargo, a atuação de um deputado estadual vai além das votações realizadas no parlamento. Fiscalizar o governo, acompanhar a utilização dos recursos públicos e participar da análise do orçamento estadual também fazem parte das atribuições.

Leis estaduais estão entre as principais atribuições

A principal função dos deputados estaduais é legislar sobre assuntos que estão dentro das competências dos estados. Isso significa propor, discutir, modificar e votar projetos relacionados a temas de interesse estadual, respeitando as atribuições reservadas pela Constituição à União e aos municípios.

Os parlamentares podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual, projetos de decreto legislativo e outras proposições previstas no regimento da Assembleia. Também analisam matérias apresentadas por outros deputados e projetos encaminhados pelo governador.

Antes de chegar à votação no plenário, uma proposta pode passar pelas comissões da Assembleia Legislativa. É nessa etapa que aspectos específicos do projeto são avaliados com maior profundidade. A constitucionalidade e a legalidade das matérias também são examinadas pelas instâncias responsáveis por esse tipo de análise dentro do Legislativo.

Entre os assuntos que podem ser tratados pela legislação estadual estão questões tributárias de competência dos estados, organização de órgãos e serviços estaduais e outros temas sobre os quais a Constituição permite a atuação das unidades da Federação.

Fiscalização do governo também faz parte do cargo

Além de produzir leis, os deputados estaduais exercem uma função de fiscalização sobre o Poder Executivo. Na prática, cabe à Assembleia Legislativa acompanhar ações do governador, das secretarias e de outros órgãos da administração pública estadual.

Essa fiscalização envolve, por exemplo, a análise das contas públicas e o acompanhamento da execução do orçamento. Os parlamentares também podem solicitar informações, convocar autoridades nos casos previstos pela legislação e realizar diligências relacionadas à atividade fiscalizatória.

Outra ferramenta disponível ao Legislativo é a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Elas podem ser instaladas quando atendidos os requisitos legais e regimentais para investigar fatos determinados de interesse público relacionados às competências do Estado.

Assim, enquanto o governador e sua equipe são responsáveis por administrar o estado e executar políticas públicas, cabe também aos deputados acompanhar como essas ações estão sendo realizadas e como os recursos públicos são utilizados.

Deputados analisam e votam o orçamento estadual

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa também influenciam a destinação do dinheiro público. Todos os anos, os deputados analisam o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que estima as receitas e estabelece as despesas do estado para o ano seguinte.

A proposta orçamentária é preparada pelo Poder Executivo e encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa. No parlamento, passa por análise, pode receber emendas e precisa ser votada pelos deputados.

É por meio do orçamento que são definidos os recursos destinados a diferentes áreas da administração estadual, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e cultura, observadas as regras legais e o planejamento estabelecido para o período.

Os deputados ainda participam da discussão de outros instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quantos deputados estaduais são eleitos?

O tamanho de cada Assembleia Legislativa varia de acordo com a representação do respectivo estado na Câmara dos Deputados. Por isso, as unidades da Federação não possuem o mesmo número de parlamentares estaduais.

A Constituição estabelece uma relação entre a quantidade de deputados federais e estaduais. Nos estados que possuem até 12 representantes na Câmara dos Deputados, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da bancada federal. A partir desse patamar, aplica-se a regra constitucional específica para o cálculo das cadeiras adicionais.

No Rio Grande do Sul, serão preenchidas 55 vagas de deputado estadual nas Eleições de 2026. No Distrito Federal, o cargo equivalente é o de deputado distrital. Como o DF reúne competências estaduais e municipais, seus parlamentares também exercem atribuições que, nos municípios, pertencem às câmaras de vereadores.

Como os deputados estaduais são eleitos?

Diferentemente das eleições para presidente, governador e senador, a disputa pelas cadeiras das assembleias legislativas utiliza o sistema proporcional. Nesse modelo, o número de votos obtidos individualmente pelo candidato é importante, mas não é o único fator que determina a eleição. A distribuição das vagas também considera a votação recebida pelos partidos e pelas federações partidárias.

O objetivo do sistema é definir quantas cadeiras cada legenda ou federação terá direito a ocupar antes da definição dos candidatos eleitos dentro de cada grupo. Nas Eleições de 2026, serão preenchidas 1.035 cadeiras nas assembleias legislativas de todo o país.

Quem pode concorrer a deputado estadual?

Para registrar uma candidatura, não basta apenas manifestar interesse em disputar o cargo. É necessário atender às condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral.

Entre as exigências estão ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral na circunscrição pela qual pretende concorrer e estar filiado a um partido político. A candidatura também depende das regras partidárias e do processo de escolha realizado pela legenda ou federação. Candidaturas avulsas não são permitidas no Brasil.

Para deputado estadual, a idade mínima é de 21 anos. Para as Eleições 2026, a legislação também estabeleceu 4 de abril como data-limite para que os pré-candidatos tivessem domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária deferida, salvo a existência de prazo maior definido pelo próprio partido.

Além dessas condições, a pessoa não pode estar enquadrada em alguma causa de inelegibilidade prevista na legislação, como as situações alcançadas pela Lei da Ficha Limpa.

Eleições acontecem em outubro

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Nesse dia, os brasileiros votarão para deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois candidatos ao Senado, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.

Como as disputas para deputado são definidas pelo sistema proporcional em turno único, não existe segundo turno para o cargo. A segunda votação, marcada para 25 de outubro, ocorrerá apenas onde houver necessidade de definir as eleições para presidente da República ou governador.

Ao escolher um deputado estadual, portanto, o eleitor define quem participará, pelos quatro anos seguintes, da elaboração das leis estaduais, da fiscalização do governo e das decisões sobre a aplicação de recursos públicos no estado.