O prefeito Sérgio Moraes assinou nessa terça-feira, 25, à tarde, a lei que institui o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Cruz do Sul. O ato ocorreu durante uma reunião especial na Câmara de Vereadores dentro da programação do Agosto Laranja, voltado à inclusão de pessoas com deficiência.

O plano busca garantir os direitos a partir da integração e articulação de políticas públicas. Entre as suas diretrizes estão a igualdade de oportunidades, acessibilidade universal e inclusão escolar e profissional. Defende também o direito à saúde, assistência social e à moradia digna, além de acesso à cultura, lazer, esporte e turismo.

A iniciativa irá durar quatro anos e visa incluir metas e ações prioritários para acessibilidade e mobilidade urbana, o que inclui adaptação de vias, calçadas, prédios públicos e transporte coletivo. Será voltado ainda à educação inclusiva – por meio da promoção de oferta do atendimento educacional e da formação contínua dos profissionais da educação – e ao trabalho, renda e assistência social, com programas de inclusão no mercado de trabalho e apoio às famílias.

As ações poderão ser desenvolvidas pelo Município ou por parcerias com entidades e instituições privadas ou públicas. Com a lei em vigor, criou-se um comitê para acompanhar a implementação do plano.

O vereador Edson Azeredo (PL), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar de Pessoas com Deficiência, destacou que o plano passa a estabelecer diretrizes que deverão ser seguidas pelo Município, independentemente da gestão. O documento poderá ser atualizado com novas regras, direitos e deveres e servirá como um guia para a definição das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O encontro também abriu espaço para sugestões e relatos sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Entre os pontos levantados está a necessidade de ampliar a capacitação para o mercado de trabalho. Segundo Azeredo, a inclusão não deve se limitar ao preenchimento de vagas, mas também preparar as pessoas com deficiência para diferentes funções, inclusive com o uso de tecnologias que podem ampliar as possibilidades de trabalho remoto.

Outra demanda é a ampliação do cadastro municipal, por meio da carteira da pessoa com deficiência, para identificar quantas são, onde vivem e quais são suas necessidades. A medida também poderia auxiliar em situações de emergência, como enchentes, ao permitir a localização e o atendimento adequado dessas pessoas.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores, Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão, Comissão do Agosto Laranja, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede) e Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Oportunidades

Representante das pessoas com deficiência na reunião, Iago Gabriel Lopes Mira, 24 anos, avaliou que o encontro foi importante para apresentar as demandas da comunidade, mas espera que as propostas sejam colocadas em prática. Cadeirante, ele citou problemas de acessibilidade em praças, no transporte por aplicativo e no transporte coletivo.

Para Iago, a inclusão também precisa estar presente nos eventos e espaços de lazer do município, e não apenas em ações pontuais. Ele defende ainda que as pessoas com deficiência tenham mais espaço para relatar suas experiências e necessidades.