O Terceiro Setor é um importante parceiro da Administração Pública na construção e na execução de políticas que chegam diretamente à população. Organizações da Sociedade Civil, Organizações Sociais e outras entidades sem fins lucrativos atuam em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura e esporte, levando experiência, conhecimento e capacidade de atuação aonde o poder público precisa chegar.

Quando há recursos públicos e uma finalidade de interesse coletivo, prestar contas é fundamental. Mas não deve ser o ponto final. A prestação de contas pode ser o início de uma conversa mais importante sobre o que esse recurso tornou possível realizar e, sobretudo, com que qualidade.

É nessa direção que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul vem aprimorando sua atuação, unindo fiscalização e orientação ao uso de informação e tecnologia. A Instrução Normativa nº 9/2025 integra esse movimento ao estabelecer procedimentos para o envio ao LicitaCon – Módulo Prestação de Contas das informações relativas às parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor.

A mudança não está apenas na forma de encaminhar documentos. Recursos recebidos, despesas realizadas, movimentações bancárias, pagamentos e informações sobre a execução das parcerias passam a compor uma base estruturada de dados. Isso amplia a capacidade de acompanhar a execução, identificar riscos, orientar gestores e tornar a fiscalização mais precisa. Mas há uma mudança ainda mais importante, que está no olhar.

Uma prestação de contas não deveria responder apenas se o recurso foi gasto de acordo com as regras. Deve ajudar a compreender o que foi realizado, quais resultados foram alcançados, quais impactos foram produzidos e, principalmente, qual foi a qualidade do serviço entregue à população.

Uma escola mantida por uma parceria não se resume às despesas que aparecem nos documentos. Um atendimento de saúde não se mede apenas pelo valor pago. Um serviço de assistência social não termina na comprovação do gasto. O que importa, no fim, é aquilo que o cidadão recebeu e a diferença que essa política pública foi capaz de produzir.

Esse é o desafio de um controle que olha para além da despesa e se aproxima da política pública. Recursos, processos e documentos continuam sendo importantes, mas passam a fazer parte de uma pergunta maior sobre a capacidade de entregar serviços de qualidade à sociedade.

A IN nº 9/2025 dá um passo nessa direção. Ao organizar informações e ampliar a capacidade de acompanhamento e análise, ajuda a transformar dados em conhecimento e conhecimento em melhores condições para avaliar as políticas públicas. A prestação de contas começa nos números. Mas é na vida das pessoas que seus resultados precisam aparecer.