A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou projeto que reserva 2% dos recursos livres do orçamento anual para a pavimentação. O texto foi apresentado pelo vereador Gerson Vargas (PP), que destaca ser uma forma de facilitar o planejamento do setor de obras.

Com caráter autorizativo, condiciona a aplicação às prioridades do Município e ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a previsão orçamentária atual, o projeto refere-se a mais de R$ 7 milhões. Para ter validade, ainda precisa passar pela sanção do prefeito Sérgio Moraes (PL).

“É importante que a Secretaria de Obras consiga ter essa programação, com a garantia de recurso”, destaca Vargas. Ele ressalta que Saúde e Educação já têm reservas de verbas.