A Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou nesta sexta-feira o Programa de Pavimentação Comunitária, que retoma o antigo Sistema de Pavimentação por Parceria, agora com novas regras e mecanismos de acompanhamento. Instituído pela Lei nº 10.539, de 9 de setembro de 2026, o programa prevê a participação voluntária dos moradores na pavimentação de vias públicas, em parceria com o Município.

Para solicitar a pavimentação, os moradores deverão reunir a adesão de pelo menos 90% dos proprietários dos imóveis do trecho, apresentar a documentação exigida e formar uma comissão de até três representantes. O pedido será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que fará a análise de viabilidade técnica e econômica e definirá os materiais necessários.

Os moradores ficam responsáveis pela aquisição e entrega de areia, cimento, bloquetes de concreto e meio-fio. Ao Município cabem a elaboração dos projetos, drenagem, terraplenagem, execução e fiscalização da pavimentação e sinalização. Quando não houver adesão de 100% dos moradores, a Prefeitura poderá fornecer até 10% dos materiais necessários.

Depois da análise e da aprovação do pedido, será gerado um protocolo, que passará a ser acompanhado por um sistema desenvolvido pelo Gauten Parque de Inovação e Tecnologia em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação. A ferramenta permitirá consultar no site da Prefeitura a situação de cada solicitação, incluindo os pedidos habilitados e indeferidos.

Concluídas a adesão, as análises e a entrega dos materiais, a obra deverá começar em até 60 dias. A execução seguirá a ordem cronológica de conclusão dos protocolos, condicionada à viabilidade técnica, econômica e à disponibilidade orçamentária.

Histórico

Sérgio Ivan Moraes lembrou que o sistema já havia sido utilizado durante sua gestão anterior. Segundo ele, o Município chegou a manter dez frentes de trabalho simultâneas, com capacidade de executar cerca de 10 metros lineares por dia cada. “Nós tínhamos planejamento e seguíamos rigorosamente o cronograma. Era uma linha dura: a fila era seguida à risca e o processo era transparente”, recordou.