Contribuintes de Venâncio Aires têm até esta quarta-feira, 30, para solicitar benefícios relacionados ao IPTU 2027. O prazo contempla pedidos de desconto pelo programa IPTU Verde, isenções do imposto e redução da taxa de coleta de lixo para empresas. Os pedidos do IPTU Verde devem ser realizados diretamente pelo site da Prefeitura.

No caso do IPTU Verde, o programa oferece descontos para quem adota medidas ambientais e de eficiência energética nos imóveis. Somadas, as iniciativas podem garantir até 15% de desconto para pessoas físicas e até 7% para pessoas jurídicas.

Entre as ações que podem gerar desconto estão a arborização de passeios públicos (2%), conservação da calçada com acessibilidade (3%), instalação de sistemas de captação da água da chuva (3%), aquecimento hidráulico solar ou energia fotovoltaica (4%) e destinação de resíduos orgânicos para compostagem (3%). O contribuinte deve conferir se o requerimento foi preenchido e finalizado corretamente, além de anexar a documentação e os registros fotográficos exigidos.

Também termina em 30 de setembro o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2027. Os pedidos devem ser feitos presencialmente nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio central da Prefeitura, das 8 horas ao meio-dia e das 13 horas às 16h30.

A isenção pode ser concedida aos contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos pelo Código Tributário Municipal. Entre as situações previstas está a de proprietários de um único imóvel urbano predial, com terreno de até 363 m² e área construída de até 150 m², utilizado exclusivamente como residência, desde que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

A legislação também prevê outras situações de isenção, incluindo casos envolvendo pessoas com mais de 65 anos, imóveis de entidades sem fins lucrativos, viúvos, órfãos não emancipados e contribuintes que atendam a outros critérios estabelecidos na legislação municipal.

Empresas

Empresas também têm até 30 de setembro para solicitar a redução da taxa de coleta de lixo. O benefício pode chegar a 50% para empresas que realizam a coleta e a destinação adequada dos resíduos, mediante apresentação da documentação exigida.