No próximo domingo, 4 de outubro, os eleitores voltam às urnas para escolher, entre outros cargos, quem comandará os estados pelos próximos quatro anos. Mas, afinal, quais decisões estão nas mãos de um governador e como elas interferem na rotina da população?

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Na prática, é quem lidera a administração do Estado, coordena diferentes áreas do governo e representa aquela unidade da Federação em relações políticas, jurídicas e administrativas. Também mantém diálogo tanto com o governo federal quanto com as prefeituras.

Isso significa que muitas decisões que aparecem no cotidiano da população, do policiamento às rodovias estaduais, passando por hospitais e escolas, têm relação direta com as políticas desenvolvidas pelo governo estadual.

Segurança pública está entre as principais responsabilidades

Uma das áreas em que o papel do governador aparece de maneira mais direta é a segurança pública.

Os estados possuem responsabilidade sobre instituições como as polícias Civil e Militar. Enquanto a Polícia Civil atua principalmente na investigação e apuração de crimes, a Polícia Militar trabalha no policiamento ostensivo e na manutenção da ordem pública. Por isso, decisões relacionadas à estrutura das corporações, investimentos, políticas estaduais de segurança e funcionamento desses serviços fazem parte das atribuições do Executivo estadual.

O governo estadual também possui papel central no sistema prisional. Grande parte das unidades carcerárias brasileiras é administrada pelos estados, responsáveis pela construção e manutenção dos presídios e pela gestão dessas estruturas.

Saúde e educação também passam pelo governo estadual

Outra parte importante do trabalho está na oferta de serviços públicos essenciais. Na educação, os estados dividem responsabilidades com municípios e União. Uma das principais áreas de atuação estadual é o Ensino Médio, embora os governos também possam colaborar com outros níveis de ensino e manter instituições próprias. Os estados devem destinar 25% da receita proveniente de impostos à educação.

Na saúde, o governo estadual participa da formulação de políticas públicas, da organização da rede de atendimento e da manutenção de estruturas como hospitais, laboratórios e hemocentros. Também exerce funções relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica. Nesse caso, a Constituição determina a aplicação de 12% da receita de impostos na área da saúde.

Estradas e transportes entram na lista

A infraestrutura estadual também está entre as responsabilidades do governador. O governo pode atuar na construção, manutenção e administração de rodovias estaduais e em sistemas de transporte que estejam dentro das competências do estado. Dependendo da unidade da Federação, isso também envolve estruturas como portos, metrôs e trens metropolitanos.

Assim, enquanto uma rua dentro do município costuma estar relacionada à prefeitura e uma rodovia federal à União, diferentes vias e estruturas de alcance estadual ficam sob responsabilidade do governo do estado.

Quem decide onde o dinheiro será gasto?

Administrar o orçamento é outra parte central do cargo. O governador encaminha à Assembleia Legislativa instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essas propostas ajudam a organizar as prioridades do governo e a estabelecer como os recursos públicos serão aplicados. Para entrarem em vigor, precisam passar pela análise dos deputados estaduais. Ou seja, o governador não define sozinho todo o orçamento. O Executivo elabora e encaminha as propostas, enquanto a Assembleia Legislativa participa da análise e da aprovação.

De onde vêm os recursos do Estado?

Parte do dinheiro utilizado pelos governos estaduais vem da própria arrecadação. Entre os impostos estaduais estão o ICMS, relacionado à circulação de mercadorias e determinados serviços; o IPVA, cobrado sobre a propriedade de veículos; e o ITCMD, ligado a heranças e doações.

Os estados também recebem transferências da União e podem buscar recursos para investimentos e projetos de maior porte. Nesse processo, o governador exerce um papel de articulação com o governo federal. Essa relação também passa pela bancada que representa o Estado no Congresso Nacional.

Governador também participa da criação das leis

Apesar de integrar o Poder Executivo, o governador também participa do processo legislativo estadual. Ele pode apresentar projetos de lei sobre assuntos que estejam dentro das competências estaduais. As propostas seguem para discussão e votação na Assembleia Legislativa.

Quando os deputados estaduais aprovam uma proposta, o governador pode sancionar, permitindo que ela se transforme em lei, ou vetar o texto, total ou parcialmente, conforme as regras previstas na legislação. Por isso, a relação entre Executivo e Assembleia Legislativa tem peso na administração estadual.

Ao mesmo tempo em que analisam propostas enviadas pelo governo, os deputados estaduais têm a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Executivo. Outros órgãos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, também participam dos mecanismos de controle da administração pública.

Quem ajuda o governador a administrar?

O governador não administra toda a estrutura estadual sozinho. Os estados possuem secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e outros órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.

Cabe ao governador formar sua equipe e escolher os secretários que estarão à frente de diferentes áreas da administração. Em geral, ele também possui poder para substituir esses integrantes ao longo do mandato.

E qual é o papel do vice-governador?

Governador e vice são eleitos juntos, na mesma chapa. O vice-governador substitui o titular quando ele não pode exercer temporariamente as funções do cargo, como em determinados afastamentos ou viagens.

Em algumas situações, a substituição pode se tornar definitiva. Isso pode ocorrer, por exemplo, em caso de morte ou quando o governador deixa permanentemente o cargo por razões previstas em lei.

Como um governador é eleito?

A eleição para governador utiliza o sistema majoritário, assim como a disputa pela Presidência da República. O mandato tem duração de quatro anos e existe a possibilidade de uma reeleição consecutiva. Se nenhum candidato alcançar a votação necessária para vencer no primeiro turno, os dois mais votados disputam uma segunda votação.

Em 2026, o primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro. Se houver necessidade de segundo turno para governador, a nova votação será realizada em 25 de outubro.

Quem pode concorrer?

Para disputar o governo de um Estado, é preciso cumprir uma série de requisitos previstos pela legislação. Entre eles estão possuir nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no estado pelo qual pretende concorrer e estar filiado a partido político dentro do prazo exigido. A idade mínima para o cargo é de 30 anos.

No próximo domingo, portanto, ao escolher governador e vice-governador, o eleitor estará definindo quem comandará uma estrutura responsável por serviços e decisões presentes diariamente na vida da população. Segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, orçamento e a relação do estado com municípios e governo federal estão entre as áreas diretamente ligadas à atuação do próximo chefe do Executivo estadual.