No próximo domingo, 4 de outubro, os brasileiros voltam às urnas para escolher, entre outros cargos, quem ocupará a Presidência da República pelos próximos quatro anos. Se nenhuma candidatura alcançar a maioria necessária no primeiro turno, os dois mais votados disputarão uma nova votação em 25 de outubro.

Mas, afinal, o que um presidente realmente pode fazer?

O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal. No sistema presidencialista brasileiro, a mesma pessoa exerce duas funções: atua como chefe de governo, responsável por comandar a administração federal, e como chefe de Estado, representando oficialmente o Brasil diante de outros países.

Na prática, isso coloca sob a Presidência decisões relacionadas a políticas nacionais, funcionamento da administração pública federal, orçamento, relações internacionais e defesa do país. Ao mesmo tempo, boa parte dessas ações depende da participação do Congresso Nacional e de outras instituições.

Presidente comanda a administração federal

Uma das principais atribuições do cargo é dirigir a estrutura do governo federal.

O presidente escolhe os ministros de Estado, que ficam responsáveis por diferentes áreas da administração, e pode também substituí-los ao longo do governo. A Constituição estabelece entre as atribuições presidenciais justamente a nomeação e exoneração dos ministros e a direção superior da administração federal.

É por meio dos ministérios e de outros órgãos que o governo coloca em prática políticas relacionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, economia, meio ambiente, cultura e segurança, entre outras. Isso não significa, porém, que todos os serviços públicos do país estejam diretamente sob responsabilidade do presidente.

Estados e municípios também possuem governos próprios e atribuições específicas. O asfaltamento de uma rua municipal, por exemplo, normalmente é responsabilidade da prefeitura, enquanto diversos serviços e políticas são administrados pelos governos estaduais. A União pode participar dessas áreas por meio de repasses, programas e políticas nacionais.

O presidente pode criar leis?

O presidente participa do processo de criação das leis, mas não substitui o Congresso Nacional. Ele pode encaminhar projetos de lei ao Legislativo nos assuntos em que possui competência para apresentar propostas. Depois disso, Câmara dos Deputados e Senado Federal realizam a análise e a votação.

Quando um projeto aprovado pelo Congresso chega à Presidência, o chefe do Executivo pode sancionar, concordando com a proposta, ou vetar todo o texto ou parte dele. O veto presidencial também não é necessariamente definitivo. Deputados e senadores podem analisá-lo e, seguindo as regras constitucionais, derrubá-lo. A competência para sancionar e vetar projetos está prevista no artigo 84 da Constituição.

E as medidas provisórias?

Outra ferramenta disponível ao presidente é a medida provisória, conhecida pela sigla MP. Ela pode ser editada pelo chefe do Executivo em situações que atendam aos requisitos constitucionais e passa a produzir efeitos imediatamente. Apesar disso, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva. Isso significa que, mesmo nesse instrumento, existe participação dos poderes Executivo e Legislativo.

Orçamento também passa pela Presidência

Outra responsabilidade importante está relacionada às contas públicas. O governo federal prepara propostas que estabelecem prioridades, estimativas de arrecadação e previsão de despesas da União. Entre elas está o projeto de orçamento anual, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional. É nesse planejamento que aparecem recursos destinados às diferentes políticas e estruturas federais.

A proposta, entretanto, não é definida exclusivamente pelo presidente. Deputados e senadores analisam o orçamento, discutem alterações e votam o texto antes da conclusão do processo. Por isso, o presidente participa diretamente da definição das prioridades econômicas e fiscais do governo, mas precisa manter uma relação constante com o Congresso para transformar diferentes propostas em políticas públicas.

Presidente também faz nomeações importantes

Além dos ministros, cabe ao presidente fazer escolhas para diferentes cargos de relevância nacional. Entre elas estão indicações para o Supremo Tribunal Federal e para outros tribunais superiores, além de cargos como procurador-geral da República e dirigentes do Banco Central, nos casos previstos pela legislação. Mas algumas dessas escolhas precisam passar por outra etapa.

Um indicado ao STF, por exemplo, não assume o cargo apenas pela decisão presidencial. O nome é submetido ao Senado Federal, passa por sabatina e precisa ser aprovado pelos senadores. Dessa forma, a indicação parte da Presidência, mas a decisão envolve também o Legislativo.

Representar o Brasil no exterior

O presidente também é o principal representante do Estado brasileiro nas relações internacionais.

É nessa condição de chefe de Estado que participa de encontros com outras autoridades, recebe chefes de governo e de Estado estrangeiros e representa o país em compromissos internacionais. Também participa da condução da política externa brasileira, estabelece relações diplomáticas e celebra tratados, convenções e outros atos internacionais. Dependendo do caso, esses acordos precisam passar pelo Congresso Nacional. A Constituição prevê entre as competências presidenciais manter relações com outros Estados e celebrar tratados sujeitos ao referendo do Congresso.

A política externa envolve ainda decisões relacionadas à participação brasileira em organizações e fóruns internacionais e à relação diplomática, política e comercial com outros países.

Presidente é o comandante supremo das Forças Armadas

Outra atribuição do cargo está relacionada à defesa nacional. O presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas, formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica. Também participa das decisões relacionadas à política de defesa do país.

Existem ainda medidas excepcionais previstas pela Constituição para situações específicas de grave crise, como estado de defesa e estado de sítio. Esses instrumentos seguem requisitos próprios e, conforme o caso, envolvem autorização ou controle do Congresso Nacional. Ou seja, mesmo em algumas das atribuições mais sensíveis da Presidência, existem mecanismos institucionais de controle.

Presidente não decide tudo sozinho

Apesar da quantidade de atribuições, a Presidência não concentra sozinha as decisões políticas do país.

O Brasil possui separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, diferentes decisões do governo dependem de aprovação, fiscalização ou participação de outras instituições.

Projetos de lei precisam passar pelo Congresso. O orçamento também é analisado por deputados e senadores. Diversas indicações presidenciais precisam da aprovação do Senado. Tratados internacionais podem depender do Legislativo. E atos do Executivo estão sujeitos aos mecanismos de controle previstos pela Constituição. Essa relação faz com que a capacidade do governo de colocar determinadas propostas em prática também dependa do diálogo com deputados e senadores.

E se o presidente não puder exercer o cargo?

O vice-presidente é o primeiro na linha de substituição da Presidência. Em determinadas situações de ausência ou impedimento, ele assume as funções do titular. Caso presidente e vice não possam exercer o cargo, a Constituição prevê uma ordem de substituição que passa pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Existem diferenças entre uma substituição temporária e uma situação em que a Presidência fica definitivamente vaga. Nesses casos, a forma de sucessão depende das circunstâncias e do momento do mandato.

Quem pode concorrer à Presidência?

O cargo possui condições específicas de elegibilidade. Entre elas estão ser brasileiro nato e possuir idade mínima de 35 anos. A candidatura também depende do cumprimento das demais exigências estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral, incluindo filiação partidária e condições de elegibilidade.

No Brasil não existem candidaturas avulsas, portanto quem disputa a Presidência precisa estar vinculado a um partido político.

Como o presidente é eleito?

A disputa utiliza o sistema majoritário de dois turnos. Para vencer já no primeiro turno, uma candidatura precisa alcançar mais da metade dos votos válidos. Votos brancos e nulos não entram nessa conta. Se ninguém atingir essa maioria, os dois candidatos mais votados seguem para o segundo turno e uma nova votação define o vencedor. O mandato presidencial dura quatro anos. Pelas regras atuais, quem ocupa o cargo pode disputar uma reeleição consecutiva.

Nas Eleições de 2026, o primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro, das 8 horas às 17 horas, conforme o horário de Brasília. Se houver necessidade de segundo turno na disputa presidencial, a votação será em 25 de outubro.

Ao escolher o próximo presidente da República, portanto, o eleitor estará definindo quem comandará a administração federal, representará o Brasil internacionalmente e participará das principais decisões nacionais durante os próximos quatro anos, dentro de um sistema em que Presidência, Congresso e outras instituições possuem competências próprias e mecanismos de controle entre si.