Centenas de contribuintes de Santa Cruz do Sul, sejam pessoas físicas ou jurídicas, colocaram as dívidas com o município em dia neste ano. Em duas edições do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refim) – uma em maio e outra em agosto – foram arrecadados R$ 14.371.419,93.

Os passivos, que juntos superam R$ 203 milhões, são referentes a tributos como Imposto sobre Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contas de água de redes hídricas da zona rural e recursos a receber pelo Município como, por exemplo, de programa troca-troca. 

Quem regularizou a situação até maio recebeu o desconto de 100% sobre os juros e multas. Aqueles que optaram por acertar as contas nesta segunda fase, até o fim de agosto, obtiveram abatimento de 80%. Empresas optantes do Simples Nacional também ganharam descontos de 70%. 

LEIA TAMBÉM: Produção de morangos em Santa Cruz sofre com excesso de chuvas

O secretário municipal de Fazenda, Bruno Faller, diz que a expectativa é alcançar a meta de R$ 16.706.041,31 até o fim de outubro. “Todo ano o município faz uma avaliação do que há de estoque de dívida, qual é o comportamento dos últimos anos em relação aos valores recolhidos através desses programas e faz sua projeção orçamentária. Para a dívida ativa, esperamos até o fim de outubro atingir a meta.”

Ele salienta que é preciso acompanhar o comportamento de setembro. Segundo o secretário, há cerca de R$ 240 mil correspondentes a este mês em conta. Faller acrescenta que muitos contribuintes com dívidas menores regularizaram a situação. “Se alguém não pagar o IPTU até o dia 31 de dezembro de 2025, em 1º de janeiro de 2026, já entra em dívida ativa”, explica.

LEIA TAMBÉM: Governo do Estado prorroga decreto de calamidade pública por mais 90 dias

O secretário enfatiza que a enchente de 2024 foi um dos fatores que influenciaram na elevação da dívida ativa. “A enchente afetou a vida das pessoas, dos empreendedores, daqueles que têm negócio, das MEIs, por isso muitos acabaram deixando de honrar com compromissos. Mas agora está sendo necessário se reorganizar.”

Em Venâncio, Refis perdoa juros e multas

Desde semana passada, também está disponível o programa de renegociação de dívidas de prestadores de serviços em Venâncio Aires. No município, a dívida ativa é de R$ 80 milhões. Quem tiver débitos anteriores a 2025, tanto em fase de cobrança administrativa quanto judicial, poderá quitar com descontos de até 100% sobre juros e multas ou parcelar em até 17 vezes, conforme o valor e a modalidade escolhida.

Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, o Refis oferece condições diferenciadas: cinco parcelas com 80% de desconto sobre juros e multas, 12 parcelas com 70% de desconto e 17 com 60% de desconto.

LEIA TAMBÉM: Obras de esgotamento sanitário seguem em quatro bairros de Santa Cruz

O programa permite a regularização de débitos tributários como o ISSQN; Taxa de Localização e Funcionamento; Taxa de Ações por Serviços de Saúde; e multas por infração em razão da atividade, além de reforçar o caixa do município para a manutenção de serviços públicos essenciais.

“Parte dessa arrecadação é utilizada para custeio da saúde e educação, garantindo atendimento médico de qualidade, manutenção de escolas e programas de incentivo à aprendizagem. Além disso, subsidiam políticas públicas essenciais, como infraestrutura urbana, segurança, assistência social e projetos de desenvolvimento econômico, beneficiando a população de Venâncio Aires”, afirma a secretária de Fazenda, Fabiana Keller.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas pelo WhatsApp da Fazenda (51 2183 0254) e da Procuradoria (51 99758 4205) ou na Rua Osvaldo Aranha, 634 – das 8 às 12 horas e das 13 às 16h30.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!