A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) recebeu da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a confirmação de que atende integralmente às Normas de Referência avaliadas no ciclo de 2025 para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A agência santa-cruzense cumpriu todos os requisitos previstos nas normas NR 3, NR 5, NR 6 e NR 8 e ficou entre as entidades reguladoras infranacionais que comprovaram atendimento conjunto às exigências estabelecidas pela ANA para o período.

Entenda as normas

As Normas de Referência são diretrizes criadas pela ANA para estabelecer parâmetros nacionais para a regulação dos serviços de saneamento. A intenção é dar mais padronização e segurança jurídica à atuação das agências reguladoras em todo o país.

A NR 3 estabelece critérios para a indenização de investimentos realizados nos serviços de água e esgoto que ainda não foram amortizados ou depreciados. A NR 5 trata da divisão dos riscos em contratos de prestação desses serviços.

Já a NR 6 envolve modelos para a regulação das tarifas de água e esgoto. A NR 8 trata das metas progressivas para ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além dos indicadores usados para acompanhar esse avanço.

Resultado reforça atuação da agência

Para a Agerst, o reconhecimento demonstra que os procedimentos adotados na regulação dos serviços municipais estão alinhados às diretrizes nacionais estabelecidas pela ANA.

O cumprimento das normas também reforça a atuação da agência na fiscalização e na regulação dos serviços de água e esgoto, com critérios voltados à transparência, à segurança jurídica e à qualidade da prestação à população.