Santa Cruz do Sul não tem um levantamento oficial que aponte o possível número de dependentes de álcool e drogas. A questão, no entanto, tem merecido cada vez mais a atenção dos responsáveis pelos serviços públicos voltados a esse tipo de problema. A constatação surge a partir do relato de vereadores sobre o aumento do número de pedidos de ajuda que chegam aos seus gabinetes.

O problema foi levado à tribuna do Legislativo pelo Professor Cleber (União Brasil). Ele contou a história dramática de uma mãe que busca tratamento para tirar o filho da dependência química. “Até o chuveiro ele vendeu”, disse o vereador ao apresentar o caso. A vulnerabilidade do jovem já foi constatada por Cleber durante sua atuação em comunidades como Bom Jesus e Santa Vitória.

O item vendido é apenas um dos objetos que o rapaz tirou de casa para garantir recurso para sustentar o vício. O caminho para reverter o quadro é o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD). Essa estrutura é o local em que as famílias recebem a orientação das etapas e ciclos que devem ser seguidos até chegar a uma internação.

Professor Cleber questiona esse processo. “É muito difícil um viciado completar os ciclos necessários para, só a partir daí, conseguir uma internação. Muitos acabam não voltando ao Caps AD e retornam ao vício”, ressalta. É o caso do rapaz, que abandonou o acompanhamento e voltou ao consumo de substâncias.

O parlamentar usou o pedido de informações para entender melhor os caminhos disponibilizados pelo poder público municipal para esses casos. “Respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, mas precisamos de informações de como agir e o que aconselhar às famílias que estão nessa situação”, ponderou. Recebeu apoio de seus colegas sobre a necessidade de aprimorar os fluxos de acolhimento e tratamento de dependentes químicos.

Saúde alerta que acompanhamento é voluntário

A Secretaria da Saúde orienta que o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de álcool ou outras drogas é feito de forma integrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Essa estrutura é composta por serviços que atuam de acordo com a necessidade de cada pessoa e desde que sejam acionados de forma voluntária pelo paciente.

Fazem parte da Raps as unidades básicas de saúde (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs), com os profissionais redutores de danos; e os serviços especializados, como o Caps IA e o Caps AD III; além dos de atendimento de urgência e emergência como Samu, UPA e Pronto Atendimento; completam a rede os hospitais, os serviços residenciais de caráter transitório e a rede de assistência social, com albergues, Cras e Creas.

O Caps AD III é a referência para adultos. O atendimento, explica a coordenadora de saúde mental na Secretaria da Saúde de Santa Cruz do Sul, Valquíria Toledo Souto, pode ocorrer por demanda espontânea ou por encaminhamento de outros serviços da rede. O acolhimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, na Rua Marechal Deodoro, 654.

“Após o acolhimento inicial é realizada a avaliação multiprofissional, contemplando aspectos clínicos, psicológicos e sociais”, explica. Essa apuração resultará na definição do plano de cuidados, chamado Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Valquíria reforça que a determinação legal é que o caráter seja estritamente voluntário, fazendo com que o ingresso e a permanência sejam opções do usuário. O Caps AD III também realiza o acompanhamento intensivo, com a permanência na unidade nos turnos da manhã e tarde. Há a opção de seguir durante a noite pelo prazo de 14 dias. “É um serviço de atenção psicossocial de caráter ambulatorial e de cuidado contínuo, não se configurando como unidade de internação hospitalar”, explica.

A coordenadora de saúde mental da Secretaria da Saúde acrescenta que não há uma receita pronta de sucesso para o cuidado e tratamento. “Cada atendimento deve ser organizado a partir das condições e das possibilidades que podem ser construídas com cada usuário e família naquele momento.”

Relato familiar

Na sessão da Câmara de Vereadores em que Professor Cleber apresentou o relato da família sobre o jovem usuário de drogas, seus colegas demonstraram apoio à demanda e também relataram situações que chegam aos seus gabinetes, como pedidos de socorro de familiares.

Um dos exemplos foi o vereador Leonel Garibaldi (Novo). Ele confirmou que muitos casos são encaminhados em busca de apoio e lamentou o protocolo que determina o direito de escolha. Contou que a sua família tem experiência no assunto. “Meu irmão sumia cinco, seis, sete dias, então meu pai pedia para achá-lo. Ia em bocas de fumo, crack e cocaína”, relembra. Acrescentou a dificuldade de vencer esse problema, apontando que nos últimos “dez anos” seu irmão passou “nove” internado.

Diante disso, corroborando o pedido de informações do Professor Cleber, Garibaldi acrescentou que muitas vezes deparou-se com a situação atuando como advogado. Disse ser difícil conseguir uma determinação judicial para a internação compulsória. “Precisa ser algo de grande gravidade”, resume.

A internação compulsória não é proibida por lei no Brasil, mas é estritamente regulamentada. Pela Lei 10.216/2001, ela é permitida exclusivamente por ordem da Justiça, mediante laudo médico que comprove a necessidade de tratamento e o risco à vida ou à segurança.