A preocupação com possíveis mudanças nas relações de trabalho dentro da indústria fumageira levará sindicatos de diferentes categorias profissionais às ruas de Venâncio Aires nesta sexta-feira, 25. A mobilização, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo, Alimentação e Afins de Venâncio Aires (STIFumo), ocorrerá a partir das 18 horas, na Rua Osvaldo Aranha, nº 1880, no Centro, local onde está prevista uma assembleia de uma entidade que busca representar trabalhadores da categoria movimentação de mercadorias.

O ato contará com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco (Fentitabaco) e a participação de lideranças sindicais de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, incluindo representantes dos setores comerciário, calçadista e metalúrgico. A mobilização ocorre diante de informações sobre a utilização de trabalhadores avulsos por uma indústria fumageira com atuação no município, situação que acendeu o alerta das entidades sobre possíveis impactos nos empregos formais, nos direitos assegurados à categoria e nas condições de trabalho dentro das indústrias.

A controvérsia envolve a utilização do regime de trabalho avulso, modalidade que permite a prestação de serviços sem vínculo empregatício permanente, mediante intermediação sindical e observância dos requisitos legais. A Lei nº 12.023/2009 regulamenta o trabalho avulso na movimentação de mercadorias e estabelece obrigações relacionadas à remuneração, à proteção social e às condições de trabalho.

A preocupação do STIFumo está na possibilidade de utilização desse modelo para o desempenho de atividades próprias do processo industrial, com eventual substituição de trabalhadores contratados regularmente e comprometimento das condições estabelecidas para a categoria fumageira. Conforme o sindicato, relatos e documentos estão sendo analisados para identificar as funções efetivamente desempenhadas, as condições de contratação e os direitos assegurados aos profissionais envolvidos. A entidade também busca esclarecimentos sobre a representação sindical dos trabalhadores e os instrumentos coletivos aplicáveis à modalidade adotada.

O assessor jurídico do STIFumo, Wilson Gonçalves de Oliveira Neto, ressalta que a discussão exige atenção à realidade das atividades desempenhadas e não apenas à denominação atribuída à contratação.

“O trabalho avulso é uma modalidade legal, mas sua utilização precisa respeitar os requisitos e os limites estabelecidos pela legislação. Nossa preocupação é verificar se trabalhadores estão sendo inseridos no processo industrial em condições distintas daquelas asseguradas aos empregados da categoria, especialmente quando desempenham atividades semelhantes. É necessário esclarecer quais funções exercem, quem responde pelas obrigações trabalhistas e se todos os direitos estão sendo efetivamente garantidos. Não se trata de impedir o trabalho, mas de assegurar que nenhuma modalidade de contratação seja utilizada para reduzir direitos ou desvirtuar as relações de emprego”, afirma o advogado.

Para o presidente do STIFumo, Pedro Gilseu da Silva, a mobilização representa a união dos trabalhadores em defesa de conquistas construídas ao longo de décadas de negociação coletiva. “A indústria do tabaco tem uma história de organização sindical e de avanços importantes nas condições de trabalho. Não podemos permitir que a busca por novas formas de contratação coloque em risco essas conquistas”, ressalta.

Silva destaca ainda que o movimento sindical tem a obrigação de defender condições adequadas aos trabalhadores, como piso salarial da categoria, benefícios, segurança e da própria estabilidade das famílias que dependem da atividade industrial. “Nossa mobilização não é contra quem precisa trabalhar. É justamente em defesa dessas pessoas e de todos os trabalhadores que queremos esclarecimentos e garantias. O que está em discussão hoje em Venâncio Aires pode ter consequências para outras categorias, empresas e municípios. Por isso, precisamos estar unidos”, destaca.

Ação regional

A dimensão regional da mobilização também é ressaltada pelo presidente da Fentitabaco, Rangel Marcon, que participará do ato ao lado das lideranças sindicais. Segundo ele, a discussão ultrapassa uma situação pontual e exige atenção de toda a cadeia produtiva, diante da possibilidade de expansão de modelos de contratação que possam comprometer a proteção dos trabalhadores.

“Não somos contrários à modernização das relações de trabalho nem às alternativas legítimas de contratação. O que defendemos é que nenhuma mudança represente a substituição de empregos formais por condições menos favoráveis ou a perda de direitos historicamente conquistados”, esclarece.

Segundo Marcon, a indústria do tabaco tem uma importância econômica e social enorme para a região do Vale do Rio Pardo, e essa relevância precisa estar acompanhada do respeito a quem trabalha. “Não podemos admitir a criação de trabalhadores de primeira e segunda categoria dentro de uma mesma atividade. Eficiência e competitividade não podem ser construídas à custa da redução de direitos. Essa é uma discussão sobre o presente e, principalmente, sobre o futuro do trabalho na cadeia do tabaco”, complementa.