O vereador Alberto Heck (PT) colocou em discussão no Legislativo de Santa Cruz do Sul temas de repercussão nacional ligados ao combate à corrupção, fiscalização financeira e enfrentamento ao crime organizado. Durante a sessão da última segunda-feira, 18, duas moções apresentadas pelo parlamentar foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
A principal delas manifesta apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Congresso Nacional. A proposta solicita investigação sobre suspeitas de irregularidades financeiras, lobby político, lavagem de dinheiro, utilização indevida de recursos de fundos previdenciários e possíveis relações impróprias entre agentes públicos e privados envolvendo a instituição financeira.
Na justificativa encaminhada ao plenário, Alberto Heck argumenta que as denúncias divulgadas nacionalmente possuem gravidade suficiente para exigir apuração rigorosa do Poder Legislativo federal. O vereador destaca ainda que a CPI representa um instrumento constitucional legítimo de fiscalização e transparência.
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“O Congresso precisa investigar com profundidade denúncias que podem comprometer a confiança da população nas instituições financeiras e na gestão de recursos públicos e previdenciários”, sustenta o parlamentar.
A moção ressalta ainda a necessidade de proteção ao patrimônio de trabalhadores e aposentados, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização no país. Mesmo envolvendo temas que atravessam divisões ideológicas no cenário nacional, a matéria acabou recebendo apoio unânime dos vereadores da Câmara santa-cruzense.
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Punições mais severas ao crime organizado
Além da CPI do Banco Master, Alberto Heck também apresentou moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6.618/2025, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT), que propõe mudanças na Lei Federal nº 12.850/2013, voltada ao combate às organizações criminosas.
O projeto estabelece punições mais severas para agentes públicos condenados por envolvimento com organizações criminosas, incluindo perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. A proposta prevê ainda a substituição da aposentadoria compulsória pela demissão sem direito a proventos para magistrados e integrantes do Ministério Público condenados por esse tipo de crime.
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Para o vereador, o avanço da criminalidade organizada exige respostas mais firmes das instituições públicas e do sistema político brasileiro.
“A sociedade não aceita mais privilégios para agentes públicos envolvidos com corrupção ou crime organizado. O serviço público precisa estar comprometido com ética, responsabilidade e interesse coletivo”, afirmou.
As duas moções aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados como posicionamento oficial do Legislativo de Santa Cruz do Sul em defesa da transparência institucional, da moralidade administrativa e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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