Os dados populacionais mostram que a pirâmide etária brasileira está mudando rapidamente. Com a maior expectativa de vida e a taxa de natalidade a passos lentos, o número de pessoas com idade avançada aumentou. Embora positivo, esse dado exige atenção, sobretudo do poder público, para que sejam propostas ações capazes de possibilitar que longevidade signifique qualidade de vida.

Para garantir que os idosos aproveitem da melhor forma os anos a mais em comparação com as gerações passadas, forma-se uma rede de apoio com a criação de entidades privadas, atuação dos órgãos públicos e amparo legal. Um dos integrantes dessa estrutura é o Ministério Público (MP), que realiza a fiscalização rigorosa da atuação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis). Essa medida faz com que os institucionalizados tenham um atendimento digno durante a permanência no estabelecimento.

Somente em Santa Cruz do Sul são 40 pontos de acolhimento que, juntos, atendem mais de mil homens e mulheres com idade superior a 60 anos, os 60+. A titular da 1ª Promotoria Cível, Catiuce Ribas Barin, aponta que de maneira geral a avaliação desses espaços é positiva. “Santa Cruz do Sul possui uma rede bastante significativa de instituições, considerando o porte do município, e muitas delas oferecem atendimento de boa qualidade”, ressalta.

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Outro órgão voltado à fiscalização é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O serviço tem a missão de acompanhar as ações públicas, captar recursos para oferecer programas de cuidados preventivos, alertar e receber denúncias nos casos dos diferentes tipos de violência.

Ainda faltam estruturas e programas para atender a totalidade das pessoas nessa faixa etária, mas o município pode comemorar a evolução da atenção dada à chamada maturidade.

Rede de apoio atende população que passa de 25 mil pessoas

O crescimento no número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil tem sido evidenciado nos levantamentos mais recentes, assim como naqueles que apontam projeções. Em 2025, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país chegou a 212,7 milhões de habitantes. O aumento foi de 0,39%. Entre aqueles que têm 60 anos ou mais, o crescimento foi de 11,3% para 16,6% dos brasileiros.

Em Santa Cruz do Sul, o cenário não é diferente. O município tem, de acordo com o Censo Populacional realizado em 2022 pelo IBGE, 133.230 habitantes. Destes, 25.719 já comemoraram o 60º aniversário. O dado representa um crescimento superior a 10 mil idosos, no comparativo com o Censo de 2010. O levantamento aponta ainda que o número de santa-cruzenses com 100 anos ou mais dobrou no período, passando de 8 para 16.

E se os números absolutos chamam a atenção, a proporcionalidade também indica o crescimento da população idosa. Em 2010, ela representava 13,14% dos moradores, ampliando para 19,3% na última apuração. Aumentou 65,2%, enquanto o número total de habitantes cresceu 11,25%.

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Para fazer com que esse grupo de pessoas viva da melhor forma a longevidade, formou-se aos poucos uma rede de apoio, que inclui a Prefeitura, por meio de políticas assistenciais, saúde e habitação; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; a Vigilância Sanitária; as forças de segurança, com Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal; o Programa de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon); as universidades, os hospitais, o Ministério Público (MP) e outras entidades da sociedade.

Está sob a responsabilidade do MP uma tarefa fundamental: fiscalizar a atuação, estrutura e atendimento à legislação por parte das Instituições de Longa Permanência de Idosos (Ilpis). Somente em Santa Cruz são 39 particulares e uma filantrópica. Elas abrigam mais de mil cidadãos locais e de outros municípios vizinhos.

Segundo a titular da 1ª Promotoria Cível, Catiuce Ribas Barin, essa atuação é uma das atribuições legais do órgão, que aproxima o MP da comunidade, tendo como finalidade garantir mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados. “Ao realizar inspeções, buscamos verificar se os direitos dos residentes estão sendo efetivamente respeitados e se as instituições oferecem condições adequadas de atendimento”, frisa.

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Ela destaca que a atuação serve como forma de fortalecer a rede de proteção e contribui para o bem-estar social. Salienta, porém, que o trabalho não pode ser confundido com uma procura por problemas. “É um meio para garantir que as prerrogativas da pessoa idosa sejam asseguradas e que os estabelecimentos tenham condições de oferecer assistência cada vez melhor”, explica.

E, ao que tudo indica, o objetivo tem sido alcançado. De maneira geral, a avaliação é considerada positiva por Catiuce. Ela observa que é sempre possível aprimorar pontos específicos, mas há pleno comprometimento dos responsáveis em atender às exigências legais e promover um acolhimento digno.

A busca de soluções

As fiscalizações realizadas pelo Ministério Público nas Ilpis são, segundo a promotora Catiuce Ribas Barin, para solucionar os problemas e, em caso de graves violações aos direitos dos idosos, responsabilizar os autores. “São expedidas recomendações, instaurados procedimentos para acompanhar a correção das irregularidades e firmados termos de ajustamento de conduta”, elenca. Nos casos em que não há colaboração ou os direitos dos cidadãos são colocados em risco, adotam-se medidas judiciais.

O resultado é um serviço com maior capacitação por parte das instituições e a disponibilidade de ambiente mais qualificado, respeito à dignidade e aos direitos dos acolhidos e melhoria da infraestrutura e prevenção de situações de negligência, violência ou abandono. “O objetivo é que a pessoa idosa viva em um ambiente acolhedor, com qualidade de vida e respeito às suas individualidades”, reforça a representante do Ministério Público.

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Atuação garante melhores resultados

O trabalho de capacitação e fiscalização realizado pelo Ministério Público tem conseguido, segundo a promotora Catiuce Ribas Barin, evolução na qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos (Ilpis). Acrescentam-se a esse esforço as atuações da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A afirmação de Catiuce é confirmada, inclusive, por proprietários desses espaços de abrigagem. É o caso das sócias Maria Eva Grasel e Rosemara Lopes. Elas atuam há 18 anos no ramo e mantêm três unidades do Lar Santa Vitória – duas delas em Santa Cruz e uma em Passo do Sobrado.

“Como somos legalizadas, pagamos impostos e tentamos fazer sempre o certo, vemos de forma muito positiva o trabalho realizado pela promotora, principalmente porque existem aquelas clínicas que não atuam dessa forma”, destaca Rosemara. Maria acrescenta que é um fato positivo também para as famílias no momento em que procuram um espaço para receber seus parentes.

Para as instituições que cumprem suas obrigações, a fiscalização representa reconhecimento das boas práticas e uma oportunidade de aperfeiçoamento contínuo. “Para as instituições que apresentam irregularidades, elas devem promover as adequações necessárias”, reforça Catiuce. Quando isso não ocorre, medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas.

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A medida extrema, em caso de persistência das inadequações, é a interdição, que pode se dar por ação administrativa da Vigilância Sanitária ou ação judicial ajuizada pelo Ministério Público. Já houve casos de fechamento de instituições em Santa Cruz do Sul.

Em sua atuação, o MP constata que irregularidades são verificadas em algumas situações, e, excepcionalmente, graves violações de direitos das pessoas idosas institucionalizadas, como maus-tratos, abusos, violência psicológica outros tipos de agressões.

Entre as irregularidades percebidas estão falhas estruturais e cotidianas, como a deficiência de recursos humanos, falta de regularidade na documentação obrigatória, inadequações nos prontuários de registro de atendimento, alimentação inadequada, medicamentos sem receituário médico, ausência de material de higiene, burlas ao projeto arquitetônico, acolhimento de residentes acima do limite permitido na licença sanitária e higienização precária da instituição.

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Município vira referência

Sob os olhos atentos do Ministério Público e dos demais órgãos, as Ilpis vão além da simples abrigagem dos integrantes da maturidade. No caso do Lar Santa Vitória, as proprietárias Maria e Rosemara destacam que os 85 institucionalizados (entre as três unidades) podem usufruir de serviços como fisioterapia, atendimento nutricional, atividades de lazer e um cronograma anual com ações referentes às datas, como a Festa de São João que foi realizada quarta-feira, dia 24.

O conjunto da atenção dos integrantes da rede de proteção, além da melhora nos serviços prestados pelas instituições, representa reconhecimento para o município. A promotora aponta que Santa Cruz do Sul foi escolhido como projeto-piloto da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), em razão da integração e efetividade da atuação.

Esse trabalho foi apresentado como experiência exitosa durante o 2º Encontro Estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizado em Porto Alegre na sexta-feira, 19. “A proteção da pessoa idosa é um desafio que nenhum órgão consegue enfrentar sozinho. Os melhores resultados são alcançados quando toda a rede atua de forma articulada, compartilhando responsabilidades e colocando a pessoa idosa no centro das políticas públicas”, avalia a promotora.

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Mais de R$ 500 mil via Imposto de Renda

Integrante da rede de atenção destacada pela promotora Catiuce, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem entre suas prerrogativas a fiscalização, a deliberação e a proposição de políticas públicas. Muitas das articulações para o segmento etário passam por esse órgão, em especial pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que recebe recursos por meio de doações dos contribuintes via Imposto de Renda. Neste ano houve um incremento de cerca de R$ 100 mil, chegando a R$ 523.206,43. Parte desse recurso é destinada diretamente pelos doadores para entidades, o restante é utilizado de acordo com as demandas.

A presidente do Conselho, Priscila Froemming, elenca os resultados positivos conquistados a partir da atuação do órgão. Um deles é a criação de um escritório receptivo para a apresentação de denúncias sobre violência contra idosos. Somente neste ano, a estrutura já prestou mais de 700 atendimentos. “Não significa que a violência está ampliando, mas que as pessoas estão conhecendo a nossa rede e passando a utilizá-la”, alerta. O novo integrante da rede de apoio serve como intermediador, a partir das denúncias. Quando os casos são mais graves há direcionamento para as forças de segurança ou o Ministério Público, que faz o encaminhamento para garantir a integridade do idoso agredido.

Como forma de divulgar os serviços dessa rede, o Conselho aproveita oportunidades como a Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, dentro do Junho Violeta. São incentivadas denúncias e explicados os tipos de agressões, como abandono, maus-tratos, golpes e violência financeira patrimonial. Priscila conta que há muitos casos, atualmente, em que filhos e netos retêm os cartões usados para receber os benefícios, fazem empréstimos e o titular fica em condições de vulnerabilidade (O escritório atende pelo telefone 51 3120 4085 ou WhatsApp 51 2109 9343 – o Conselho pelo 51 3120 4084; ambos atendem na Rua Marechal Floriano, 1.492).

A presidente comemora o bom desempenho e o reconhecimento de Santa Cruz do Sul como referência. No entanto, ela aponta a necessidade de ampliação das ações, como a instalação de um Centro Dia – particular ou público –, que é um espaço em que o idoso pode ficar durante o dia e retornar para casa à noite.

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Outra ideia defendida por Priscila é a criação de uma casa de acolhimento para aqueles que forem vítimas de violência. “A pessoa idosa é encontrada pelo Samu abandonada, desnutrida, acamada – já encontramos embaixo da cama –, sem condições de se manter sozinha ou vítima de algum familiar; vai para o hospital; recebe o atendimento; e depois?”, questiona.

Para ninguém ficar parado

O trabalho de fiscalização e cobrança exercido pelo Ministério Público, por meio da atuação da promotora Catiuce Ribas Barin, e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a presidente Priscila Froemming e sua equipe, faz com que a qualidade de vida das pessoas 60+ seja motivo de atenção na sociedade.

Assim, criam-se ações como as que promovem a prevenção a partir de exercícios físicos e atividades, como os grupos Maturidade Ativa, do Sesc, e Maturidade Esportiva, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os Centros de Referência de Assistência Social (Creas) também têm opções como canto coral e artesanato.

Para mobilizar os institucionalizados, as Ilpis criam atividades que incentivam sobretudo a participação das famílias. Isso amplia a relação entre os idosos e a presença dos familiares, mostrando que não são depósitos de 60+. E a promotoria está atenta para evitar o distanciamento dos parentes. A opção das Ilpis é uma forma de oferecer melhor cuidado e não um abandono.

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