A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul trabalha para concluir, até o fim de 2026, a instalação da Vara Regional de Garantias na comarca de Santa Cruz do Sul. A previsão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que ainda implantará o juizado em outras quatro comarcas gaúchas nos próximos meses. A criação da unidade já estava prevista pela lei estadual 16.391, sancionada em novembro de 2025.

A Vara de Garantias é uma unidade do Poder Judiciário especializada em acompanhar a fase de investigação criminal (antes de haver um processo formal). O juiz que atua nela cuida da legalidade das apurações, mas não é o mesmo magistrado que vai julgar o réu no futuro. A unidade de Santa Cruz do Sul ainda deverá atender outras comarcas da região.

Até o momento, existem seis varas de garantias no Rio Grande do Sul: três em Porto Alegre, uma em Caxias do Sul, uma em Santa Maria e uma em Ijuí – esta última inaugurada nessa quinta-feira, 17. Também estão em processo de instalação juizados do tipo nas comarcas de Tramandaí, Passo Fundo, Pelotas e Uruguaiana. A escolha pelos locais levou em conta a posição geográfica dessas comarcas e o número de procedimentos investigatórios de competência do juiz de garantias em cada uma delas.

Durante a inauguração da unidade de Ijuí, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, destacou em sua fala que a implantação do sistema da Vara de Garantias “assegura a imparcialidade da Justiça, pois separa quem acompanha a investigação policial de quem vai julgar, fundamental no processo democrático de direito”.