A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou nesta quarta-feira, 17, um decreto que regulamenta a criação das Comissões Escolares de Educação para as Relações Étnico-Raciais em todas as unidades da rede municipal de ensino. A medida estabelece a constituição obrigatória dos colegiados nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
De acordo com o decreto, as comissões terão caráter permanente e atuarão no acompanhamento, monitoramento e fortalecimento de ações pedagógicas voltadas à promoção da equidade racial e à valorização das culturas afro-brasileira, africana e indígena no ambiente escolar.
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Objetivo é fortalecer ações de inclusão
A regulamentação foi elaborada com base na legislação federal que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O texto também considera as diretrizes nacionais para a educação das relações étnico-raciais.
Entre os objetivos das comissões está a promoção de práticas educativas voltadas ao combate ao racismo, à discriminação e aos preconceitos históricos, além do fortalecimento da consciência sobre a diversidade cultural e étnica presente na sociedade brasileira. O decreto prevê que as ações desenvolvidas não fiquem restritas a datas comemorativas, mas sejam incorporadas de forma contínua ao cotidiano escolar.
Composição terá representantes de diferentes segmentos
Cada escola deverá formar a própria comissão por meio de um processo democrático, com participação da comunidade escolar. A composição mínima exigida inclui um representante da equipe diretiva, um professor, um funcionário, um estudante e um representante dos pais ou responsáveis.
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Nas escolas de educação infantil, a vaga destinada aos estudantes poderá ser ocupada por um segundo representante dos pais ou responsáveis.
As unidades também poderão ampliar a participação para incluir lideranças comunitárias ou representantes de movimentos sociais ligados ao território onde a escola está inserida.
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Atribuições incluem prevenção e enfrentamento ao racismo
As comissões terão diversas atribuições relacionadas à promoção da igualdade racial. Entre elas estão a proposição e avaliação de ações pedagógicas, incentivo a projetos educativos, organização de eventos culturais e apoio à implementação dos conteúdos previstos na legislação federal.
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Os grupos também poderão colaborar na identificação de situações de racismo, injúria racial e discriminação dentro das escolas, auxiliando no acolhimento das vítimas e na adoção dos encaminhamentos previstos pelos protocolos institucionais. Além disso, deverão estimular a participação das famílias e da comunidade em atividades voltadas ao fortalecimento da equidade racial.
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Reuniões e acompanhamento
O decreto estabelece que as comissões realizem pelo menos três reuniões por ano, com registro obrigatório das discussões em atas. Os integrantes terão mandato de três anos, com possibilidade de recondução.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por orientar o processo de criação das comissões, acompanhar as atividades desenvolvidas pelas escolas e promover capacitações voltadas aos integrantes dos colegiados.
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