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ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura deve quitar dívida com AES Sul em 2024

Foto: Rafaelly Machado/Banco de Imagens

Embora muitos tenham entrado com ações para tentar permanecer nas funções, até agora as decisões da Justiça têm sido favoráveis à Prefeitura

Em novembro de 2024 a Prefeitura de Santa Cruz do Sul deverá finalmente quitar uma dívida milionária com a AES Sul, atual RGE. Dos R$ 83.529.361,90 devidos à concessionária por falta de pagamento da taxa de iluminação pública no período de junho de 1998 a abril de 2006, uma negociação conseguiu a redução da dívida para o montante de R$ 34.224.129,56.

Para pagar as contas e garantir a continuidade na prestação dos serviços, o Executivo negociou a dívida com uma entrada de R$ 11.404.643,20 em imóveis, mais 119 parcelas fixas de R$ 254.898,49, valor que contempla também juros de 0,5% ao mês. O primeiro pagamento foi realizado em janeiro de 2015. Até agora, já foram pagas 71 parcelas, as quais somam R$ 18.097.792,79. Os débitos são descontados automaticamente do retorno de ICMS à Prefeitura.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, ainda serão pagas até novembro de 2024, mais 48 parcelas de R$ 254.898,49. Nessa quantia não está inclusa a atualização monetária, cujo débito será pago somente ao fim de todas as prestações. O cálculo será feito com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

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